PORTARIA Nº. 07, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre nomeação de servidor para  ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de um servidor para desempenhar as funções de Encarregado do Departamento de Atividades de Desporto no Município de Couto Magalhães/TO.

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º. Nomear o senhor BENTO ALVES PEREIRA FILHO para ocupar o cargo Comissionado de Encarregado do Departamento de Atividades de Desporto, no Município de Couto Magalhães/TO, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, concedendo ao mesmo uma gratificação de 20% (vinte por cento) sobre o seu vencimento.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.    

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 16 de janeiro de 2023.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal