PORTARIA Nº. 08, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, no município de Couto Magalhães/TO, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 18-E, inciso II, alínea c,
Considerando a necessidade de nomear membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB no município de Couto Magalhães,
Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº. 288, DE 30 DE ABRIL DE 2021, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, do Município de Couto Magalhães, Estado Do Tocantins, e dá outras providências.”
RESOLVE
Art. 1º - Nomear os membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB no município de Couto Magalhães/TO, constituída pela representação dos seguintes membros titulares e respectivos suplentes, para o mandato de 04 (quatro) anos:
I - Representante do Poder Executivo
Titular: Cristiana Inês Damásio e Silva - CPF: 691.721.102-87
Suplente: Simone Fernandes da Silva - CPF: 014.090.471-99
Titular: Luciana Patrícia da Silva Frutuoso - CPF:838.907.851-15
Suplente: Emília Maria José - CPF:829.695.821-04
II - Representante de professores:
Titular: Alécia Rabelo Lima Ribeiro - CPF:823.634.801-63
Suplente: Luzia Correia de Vasconcelos - CPF:897.627.541-15
III - Representante de Diretores
Titular: Lindoneide Sousa Lima - CPF:714.579.762-34
Suplente: Ana Rita Francalina de Sousa Luz - CPF:372.690.622-34
IV - Representante dos Técnicos das Escolas
Titular: Barcelissa Maria Cristina da Silva - CPF:380.281.901-20
Suplente: Adriana Maria Carneiro - CPF:028.734.881-40
V - Representantes dos Pais
Titular: Edijonas Marçal de Oliveira - CPF:996.398.581-53
Suplente: Maria Rodrigues da Silva - CPF:068.930.421-83
Titular: Maria Januária de Sousa Lima - CPF:372.322.072-04
Suplente: Sandy Carolina Sousa Lima - CPF: 053.356.691-60
VI - Representante dos Estudantes
Titular: Bárbara Vasconcelos Almeida - CPF:034.511.952-59
Suplente: Beatriz Lima Rocha - CPF:092.904.211-50
Titular: Letícia Barbosa Santos - CPF:083.079.901-06
Suplente: Luana Pereira Rodrigues - CPF:091.083.381-83
VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME
Titular: Bárbara Helen Lopes da Silva Soares - CPF:968.556.652-68
Suplente: Poliana Oliveira de Araújo - CPF:726.144.552-53
VIII - Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: James Dean Alves Viana - CPF:365.561.903-06
Suplente: Luzia Santos da Silva - CPF:054.502.881-74
IX - Representantes da Sociedade Civil
Titular: Daniel David Alves Leôncio de Almeida - CPF:563.212.951-91
Suplente: Francisco das Chagas de Lima - CPF:187.049.722-87
Titular: Elzivan Sousa da Silva - CPF: 372.396.432-04
Suplente: Marliel Douglas Silva Monteiro - CPF:068.286.431-51
Art. 2º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, no município de Couto Magalhães/TO, terá em sua diretoria os seguintes membros:
I- Presidente: Alécia Rabelo Lima Ribeiro - CPF:823.634.801-63
II - Vice Presidente: Luciana Patrícia da Silva Frutuoso - CPF:838.907.851-15
III - Secretária: Cristiana Inês Damásio e Silva - CPF:691.721.102-87
Art. 3º A Diretoria terá mandato de 04 anos com início em 30 de janeiro de 2023 a 30 de janeiro de 2027.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHAES, aos 25 de janeiro de 2023.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COUTO MAGALHÃES
PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2023 – SRP
O Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães/TO, comunica que encontra-se instaurada licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2023 – SRP, com abertura prevista para o dia 08/02/2023 às 08:00 horas, para aquisição de gêneros alimentícios. O edital encontra-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações na Rua 05, N° 963 – Centro, telefone (63) 3468-1296, e-mail cplcouto2014@gmail.com, www.coutomagalhaes.to.gov.br.
Couto Magalhães – TO, 26 de janeiro de 2023.
SIMONE DA SILVA FERNANDES
Pregoeira