PORTARIA DE DIÁRIA N° 08, DE 30 JANEIRO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Evaldo Nunes Macedo, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Motorista na matricula n°2792, para viagem com destino a Araguaína /TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Evaldo Nunes Macedo, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, levar paciente Antônio Ferreira para realizar consulta especializada no Hospital Don Orione. No dia 30 de janeiro de 2023.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 30 dias do mês de janeiro de 2023.
Helder Lucas da Silva Costa
Secretário do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 03, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do(a) Servidor(a) Jairo Alves Sobrinho, matricula n°2355 lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento , com o cargo de Secretário de Administração, para viagem com destino a Guaraí -TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Jairo Alves Sobrinho lotado na Secretaria Municipal de Administração, a dirigir-se á cidade Guaraí –TO, para ir ao Detran retirar uma parecer jurídico referente ao veiculo Fiat/Toro, usado pelo Prefeitura Municipal. No dia 30 de janeiro de 2023.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diárias no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 30 dias do mês de janeiro de 2023.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 03, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
Nomeia Representantes do Grupo de Monitoramento para dar Apoio na Renovação e Alteração do Protocolo Municipal de Prevenção de Controle de Uso do Fogo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, no uso das suas atribuições que lhe confere os Artigo 18-E, alínea a, da Lei Orgânica do Município, e
DECRETA:
Art. 1º - Nomear representante de vários seguimentos do município de Couto Magalhães, para dar apoio aos trabalhos que visam conscientizar e ajudar nas ações do Controle de Uso do Fogo no município, por meio da renovação e alteração do Protocolo Municipal de Controle e Prevenção de Uso do Fogo.
Art. 2º - Com base na Instrução Normativa da SEMARH nº 01 de 31 de agosto de 2021, no Art. 05, este Decreto de Renovação do Protocolo Municipal de Prevenção de Controle do Uso do Fogo, terá sua vigência de 01 ano, pelo período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Podendo, havendo interesse do município poderá ser renovado e terá os seguintes representantes:
I - Nome: Júlio César Ramos Brasil
Representante: Prefeito Municipal de Couto Magalhães-TO
II - Nome: Maria do Rosário Santos Cruvel
Representante: Presidente do Sindicato Rural;
III - Nome: Tânia Alves Ferreira Brasil
Representante: Secretaria Municipal de Assistência Social;
IV - Nome: Deuseluz Costa e Silva Sousa
Representante: Secretária Municipal de Educação;
V - Nome: Deusimar Silva Lima
Representante: Secretário Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo;
VI - Nome: Ronaldo Almeida Batista
Representante: Presidente da Câmara Municipal Couto Magalhães-TO;
VII - Nome: Joel Sousa Almeida
Representante: Encarregado da Defesa Civil Municipal;
VIII - Nome: Genes Pereira Maciel Gomes
Representante: Presidente da Associação Áreas Haras Suécia;
IX - Nome: Manuel Narciso Rosa Braz
Representante: Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Projeto de Assentamento Bonanza;
X - Nome: José Hegino Teles Neto
Representante: Presidente da Associação dos Pequenos Produtores e Produtoras Rurais do Projeto de Assentamento Setecentos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 31 de janeiro de 2023.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal