quarta, 08 de fevereiro de 2023
PROCESSO Nº 03/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 02/2023
O Município de Couto Magalhães, inscrito no CNPJ nº 02.133.098/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Júlio César Ramos Brasil, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 02/2023, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa JC CONSULTORIA, COSNTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.677.125/0001-04, para prestação de serviços na fiscalização de obras públicas de arquitetura e engenharia, elaboração de medição e acompanhamento de interesse da Prefeitura e dos Fundos Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social em 11 (onze) parcelas de R$ 7.000,00 (sete mil reais) perfazendo um valor total de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais).
Couto Magalhães/TO, 07 de fevereiro de 2023.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 003/2023
CONTRATO Nº 29/2023
MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 002/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES/TO.
CONTRATADO: JC CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, CNPJ n.º 10.677.125/0001-04.
OBEJTO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços na fiscalização de obras públicas de arquitetura e engenharia, elaboração de medição e acompanhamento de interesse da Prefeitura e dos Fundos Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais).
VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato de Prestação de Serviços, será de 11 (onze) meses, contados a partir da data de sua assinatura até 31/12/2023, podendo ser prorrogada na forma prevista no artigo 107 da Lei n.º 14.133, de 01/04/2021, desde que haja interesse do CONTRATANTE.
DATA DE ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2023.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 03.17.04.122.0069.2.164
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COUTO MAGALHÃES
PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2023 – SRP
O Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães/TO, comunica que encontra-se aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2023 – SRP , para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, com abertura prevista para o dia 23/02/2023 às 08:00 horas. A sessão pública de julgamento será realizada eletronicamente na Plataforma LICITANET, no endereço www.licitanet.com.br. O edital encontra-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Couto Magalhães/TO, na Rua 05, N° 963 – Centro, telefone (63) 3468-1296, e-mail cplcouto2014@gmail.com ou no site do município, www.coutomagalhaes.to.gov.br.
Couto Magalhães – TO, 07 de fevereiro de 2023.
SIMONE DA SILVA FERNANDES
Pregoeira
PORTARIA DE DIÁRIA N° 06, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do(a) Servidor(a) Leonardo Nascimento Ferreira, matricula n°2363 lotado na Secretaria Municipal de Administração, com o cargo de Chefe de Controle Interno , para viagem com destino a Palmas –TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Leonardo Nascimento Ferreira, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a dirigir-se á cidade de Palmas –TO, quando o mesmo irá participar de CURSO PRESENCIAL EM PALMAS – MASTER CLASS- IMERSÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA ESTADOS E MUNICIPIOS. Nós dias 13 a 17 de fevereiro de 2023.
Conceder ao servidor acima mencionado 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 1.200,00 (um mil duzentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 07 dias do mês de fevereiro de 2023.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 08, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do(a) Servidor(a) Flaviana Magna de Souza Silva , , para viagem com destino a Palmas –TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhora Flaviana Magna de Souza Silva,, a dirigir-se á cidade de. Palmas – TO, para participar de CURSO PRESENCIAL EM PALMAS – MASTER CLASS- IMERSÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA ESTADOS E MUNICIPIOS, a fim de aperfeiçoar seus conhecimentos no âmbito da nova Lei de Licitações nº14.133/2021. Nós dias 13 a 17 de fevereiro de 2023.
Conceder a servidora acima mencionado 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 07 dias do mês de fevereiro de 2023.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 07, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do(a) Servidor(a) Simone da Silva Fernandes, matricula n°2365 lotado na Secretaria Municipal de Administração, com o cargo de Chefe de Departamento de Planejamento , para viagem com destino a Palmas –TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhora Simone da Silva Fernandes, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a dirigir-se á cidade de. Palmas – TO, para participar de CURSO PRESENCIAL EM PALMAS – MASTER CLASS- IMERSÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA ESTADOS E MUNICIPIOS, a fim de aperfeiçoar seus conhecimentos no âmbito da nova Lei de Licitações nº14.133/2021. Nós dias 13 a 17 de fevereiro de 2023.
Conceder a servidora acima mencionado 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 07 dias do mês de fevereiro de 2023.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
