RESOLUÇÃO Nº 153, 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

“Dispõe sobre a Aprovação da Programação Anual de Saúde (PAS) 2023 – Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO.”

A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS do Município de COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 11/1997 alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e Portaria Municipal nº 126/2013.

Considerando, que a Programação Anual de Saúde (PAS) um instrumento fundamental de gestão do SUS para a elaboração, execução, avaliação e controle das ações e serviços para os usuários do SUS;

Considerando, essencial a decisão da plenária do Conselho Municipal de Saúde realizada no dia 03 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a Programação Anual de Saúde (PAS) de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Couto Magalhães/TO;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Couto de Magalhães/TO, 03 de Fevereiro de 2023.

ALBERTINO ALVES XAVIER

Presidente do CMS

Homologo a Resolução nº 153, de 03 de fevereiro de 2023.

HELDER LUCAS DA SILVA COSTA

Secretário Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO Nº 154, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

“Dispõe sobre a Aprovação da Programação Anual das Ações da VISA 2023 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO.”

A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS do Município de COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 11/1997 alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e Portaria Municipal nº 126/2013.

Considerando, que Programação Anual das Ações de Vigilância Sanitária (VISA) de 2023 é um instrumento fundamental de gestão do SUS para a elaboração, execução, avaliação e controle das ações e serviços para os usuários do SUS;

Considerando, a decisão da plenária do Conselho Municipal de Saúde realizada no dia 03 de fevereiro de 2023 instância de celeridade do processo para execução das ações.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a Programação Anual das Ações da Vigilância Sanitária (VISA) de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Couto de Magalhães/TO, 03 de Fevereiro de 2023.

ALBERTINO ALVES XAVIER

Presidente do CMS

Homologo a Resolução nº 154, de 03 de fevereiro de 2023.

HELDER LUCAS DA SILVA COSTA

Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA DE DIÁRIA N° 09, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2023.

“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”

O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;

Considerando a necessidade de deslocamento do(a) Servidor(a) Guilherme Lopes da Silva, matricula n°2356 lotado na Secretaria Municipal de Finanças, com o cargo de Secretário de Finanças, para viagem com destino a  Colmeia e Guaraí  -TO.

RESOLVE:

Autorizar ao Senhor Guilherme Lopes da Silva, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, a dirigir-se á cidade de á cidade de a Guaraí –TO, na Caixa Econômica Federal  levar documentação para atualização da conta aberta de forma automática. Ainda na Caixa Econômica  solicitar extratos de conta  na modalidade poupança OBTV. Viagem em Colmeia no dia 10 de fevereiro de 2023 no Banco do Brasil solicitar o desbloqueio de computador e fazer o cadastro de senhas de contas com bloqueio. Nós dias 09 e 10 de fevereiro de 2023.

Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.

Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 09 dias do mês de fevereiro  de 2023.                                                  

JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIA N° 10  DE  09  DE FEVEREIRO  DE 2023.

“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”

O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;

Considerando a necessidade de deslocamento do Prefeito Municipal Júlio César Ramos Brasil, lotado no Gabinete, com a matricula n° 2360, para viagem com destino a Palmas - TO.

RESOLVE:

Autorizar ao Senhor Júlio César Ramos Brasil, lotado no Gabinete, a dirigir-se à cidade de Palmas TO, para que o prefeito Júlio César Ramos Brasil possa em participação de visitas institucionais, além de compromissos administrativos do interesse do município de Couto Magalhães. Nós dias 09 e 10 de fevereiro de 2023.

Conceder ao servidor acima mencionado 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor de R$ 800,00(oitocentos  reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.

Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 09 dias do mês de fevereiro  de 2023.                                                

JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIA N° 02, DE 09 DE FEVEREIO DE 2023.

“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”

A Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;

Considerando a necessidade de deslocamento do(a) Servidor(a) Tânia Alves Ferreira Brasil, lotado no Fundo Municipal de Assistência Social com o cargo de Secretária de Assistência Social   na matricula n°2361, para viagem com destino a Palmas/TO.

RESOLVE:

Autorizar ao Senhora, Tania Alves Ferreira Brasil, lotado no Fundo Municipal de Assistência Social, ocupante do cargo de Secretária deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas -TO, para que possa acompanhar o Prefeito Júlio César Ramos Brasil possa em participação de visitas institucionais, além de compromissos administrativos do interesse do município de Couto Magalhães. Nos dias 09  e 10 de Fevereiro  de 2023.

Conceder a servidora acima mencionada 02 (duas) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.

Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Fundo Municipal de Assistência de Couto Magalhães, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2022.                

Tania Alves Ferreira Brasil

Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães -TO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COUTO MAGALHÃES

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 – SRP

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Presidente do Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães/TO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93, torna público a Adjudicação e a Homologação do resultado do Pregão Presencial nº 001/2023 – SRP, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios destinado a atender às necessidades dos alunos da Rede Municipal de Ensino em favor das empresas CARLOS NOGUEIRA DO NASCIMENTO com o valor total de R$ 100.527,50 (cem mil quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), A K DE SOUSA MIRANDA-ME com o valor total de R$ 19.322,40 (dezenove mil trezentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), REAL COMERCIO E DISTRIB. DE PROD. ALIMENT. LTDA com o valor total de R$ 110.798,60 (cento e dez mil setecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), E L FREITAS BRITO COMÉRCIO LTDA com o valor total de R$ 19.049,70 (dezenove mil quarenta e nove reais e setenta centavos) e E. A. DE ALBUQUERQUE - EIRELI com o valor total de R$ 12.968,00 (doze mil novecentos e sessenta e oito reais).

Couto Magalhães – TO, 09 de fevereiro de 2023.

Deuseluz Costa e Silva Sousa

Presidente do Fundo Municipal de Educação

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº 01/2023.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/ 2023.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023.

OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios destinado a atender às necessidades dos alunos da Rede Municipal de Ensino.

CONTRATANTE​: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COUTO MAGALHÃES/TO, inscrito no CNPJ sob o nº 30.905.021/0001-17.

CONTRATADAS: CARLOS NOGUEIRA DO NASCIMENTO R$ 100.527,50, A K DE SOUSA MIRANDA-ME R$ 19.322,40, REAL COMERCIO E DISTRIB. DE PROD. ALIMENT. LTDA R$ 110.798,60, E L FREITAS BRITO COMÉRCIO LTDA R$ 19.049,70 e E. A. DE ALBUQUERQUE - EIRELI R$ 12.968,00.

VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2023.

VALOR TOTAL: R$ 262.666,20 (duzentos e sessenta e dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e vinte centavos).

BASE LEGAL: Pregão Presencial nº 001/2023 – SRP, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº. 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto nº 10.024/2019 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COUTO MAGALHÃES

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 – SRP 

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

O Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães/TO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93, torna público a Homologação do resultado do Pregão Presencial nº 001/2023, cujo objeto é a aquisição de medicamentos para fornecimento aos pacientes e manutenção da Assistência Farmacêutica em favor das empresas PROFARM COM. DE MED. E MAT HOSP. LTDA com o valor total de R$ 164.756,95 (cento e sessenta e quatro mil setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos), APROMEDICA COM. DE MED. E PROD. HOSPITALARES LTDA com o valor total de R$ 144.309,50 (cento e quarenta e quatro mil trezentos e nove reais e cinquenta centavos) e DISTRIBUIDORA OMEGA LTDA com o valor total de R$ 44.199,00 (quarenta e quatro mil cento e noventa e nove reais).

Couto Magalhães – TO, 09 de fevereiro de 2023.

Helder Lucas da Silva Costa

Presidente do Fundo Municipal de Saúde

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº 01/2023.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023.

OBJETO: aquisição de medicamentos para fornecimento aos pacientes e manutenção da Assistência Farmacêutica.

CONTRATANTE​: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COUTO MAGALHÃES/TO, inscrito no CNPJ sob o nº 11.252.797/0001-30.

CONTRATADAS: PROFARM COM. DE MED. E MAT HOSP. LTDA R$ 164.756,95, APROMEDICA COM. DE MED. E PROD. HOSPITALARES LTDA R$ 144.309,50 e DISTRIBUIDORA OMEGA LTDA R$ 44.199,00.

VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2023.

VALOR TOTAL: R$ 394.784,95 (trezentos e noventa e quatro mil setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 02.0013.10.301.0083.2.189

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 02.0013.10.302.0086.2.201

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 02.0013.10.302.0086.2.202

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 02.0013.10.303.0084.2.196

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 02.0013.10.122.0081.2.232

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30

BASE LEGAL: Pregão Presencial SRP nº 001/2022, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº. 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto nº 10.024/2019 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

RESOLUÇÃO Nº 15 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas dos Recursos Financeiros dos Benefícios Eventuais do SUAS 2022 – Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) do Município de Couto Magalhães/TO.

A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS do município de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 11/1997 alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de setembro de 2011, que dispõe sobre a Política de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social.

Considerando a importância dos Benefícios Eventuais previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecidos pelos municípios aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilize a manutenção do cidadão e sua família;

Considerando os Recursos Financeiros de fundamental importância para operacionalização dos Benefícios Eventuais do Município de Couto Magalhães/TO.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR a Prestação de Contas dos Recursos Financeiros dos Benefícios Eventuais do SUAS 2022 – Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) do Município de Couto Magalhães/TO;

Art. 2º - Essa publicação entra em vigor na data da sua publicação.

Silvana Ferreira da Silva Araújo

Presidente do CMAS