segunda, 13 de fevereiro de 2023
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COUTO MAGALHÃES
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023 – SRP
O Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, torna público, que encontra-se instaurada licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023 – SRP, com abertura prevista para o dia 28 de fevereiro de 2023 às 08:00 horas, para aquisição de material técnico hospitalar. O edital encontra-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações na Rua 05, N° 963 – Centro, telefone (63) 3468-1296, e-mail cplcouto2014@gmail.com, www.coutomagalhaes.to.gov.br.
Couto Magalhães/TO, 13 de fevereiro de 2023.
SIMONE DA SILVA FERNANDES
Pregoeira
DECRETO Nº 06, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre convocação da VII Conferência Municipal da Saúde no Município de Couto Magalhães, - TO e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 17, inciso III da Lei Orgânica Municipal, no uso das atribuições que lhe confere o art. XX, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal emitida em 19/10/2021 que definiu a realização da VII Conferência Municipal de Saúde Couto Magalhães/TO.
DECRETA:
Art. 1o Fica convocada a VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COUTO MAGALHÃES/TO, a ser realizada no dia 17 de março de 2023, das 08:00 horas às 16:00 horas, que será realizada no Auditório do CRAS, localizado na Rua Cinco nº 1.125 – Centro – Couto Magalhães/TO.
Art. 2º A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COUTO MAGALHÃES tem como Tema Central: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.
Art. 3º A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COUTO MAGALHÃES possui como eixos norteadores do tema central os seguintes pontos:
I - O Brasil que temos. O Brasil que queremos
II - O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas
III - Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia
IV - Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.
Art. 4º A VII Conferência Municipal de Saúde Couto Magalhães/TO será coordenada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde de Couto Magalhães/TO em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Municipal de Saúde.
Art. 5º O Regimento Interno da Conferência será aprovado pela plenária da VII Conferência Municipal de Saúde de Couto Magalhães/TO.
Art. 6º As despesas para a realização da VII Conferência Municipal de Saúde Couto Magalhães/TO, correrão por conta de recursos orçamentários da Dotação Orçamentária da Secretaria de Município da Saúde;
Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 13 de fevereiro de 2023.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 17, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento da servidora Luciene da Silva, solicitado a sua exoneração do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, neste Município de Couto Magalhães/TO.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, a servidora LUCIENE DA SILVA, matrícula nº. 1391, do cargo de provimento efetivo de Assistente Social do Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 13 de fevereiro de 2023.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
