quinta, 02 de março de 2023
PORTARIA Nº. 24, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o servidor RAFAEL RIBEIRO DE MORAIS paro o cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural – DATER, do Município de Couto Magalhães/TO, concedendo ao mesmo uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o seu vencimento.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de março de 2023.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COUTO MAGALHÃES
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023 – SRP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães/TO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93, torna público a Homologação do resultado do Pregão Presencial nº 002/2023, cujo objeto é a futura e eventual aquisição de material técnico-hospitalar em favor das empresas PROFARM COM. DE MED. E MAT HOSP. LTDA com o valor total de R$ 23.860,50 (vinte e três mil oitocentos e sessenta reais e cinquenta centavos), DISTRIBUIDORA OMEGA LTDA com o valor total de R$ 7.356,50 (sete mil trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), HM CIRÚRGICA LTDA com o valor total de R$ 29.670,35 (vinte e nove mil seiscentos e setenta reais e trinta e cinco centavos), e APROMEDICA COM. DE MED. E PROD. HOSPITALARES LTDA com o valor total de R$ 34.037,40 (trinta e quatro mil e trinta e sete reais e quarenta centavos).
Couto Magalhães – TO, 02 de março de 2023.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2022
PROCESSO Nº 08/2022
CONTRATO Nº 40/2022
MODALIDADE: Tomada de Preços nº 001/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES
CONTRATADO: V. M. LOCAÇÕES E SERV. DE TRANSPORTES EIRELI-ME, CNPJ n.º 21.445.159/0001-90.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 06 (seis) meses da vigência do referido contrato, findando sua vigência em 06/05/2023.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas naquilo em que não foi alterado em razão do aditivo ora celebrado.
DATA: Couto Magalhães/TO, 04 de novembro de 2022.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, vinculado à Tomada de Preços nº 001/2022.
