RESOLUÇÃO Nº 157, 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a Aprovação do Regimento Interno da VII Conferência Municipal de Saúde do Fundo Municipal de Saúde (FMS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO”.
O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS do Município de COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 11/1997 alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e Portaria Municipal nº 126/2013.
Considerando, o Regimento Interno da VII Conferência Municipal de Saúde e uma instância que tem a finalidade de avaliar a situação de saúde da população, a estrutura das Redes de Serviços e de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde em consonância com a legislação vigente do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando, os processos de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde formular diretrizes da VII Conferência Municipal de Saúde para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Regimento Interno da VII Conferência Municipal de Saúde do Fundo Municipal de Saúde (FMS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Couto de Magalhães/TO, 28 de fevereiro de 2023.
ALBERTINO ALVES XAVIER
Presidente do CMS
Homologo a Resolução do CMS nº 157, de 28 de fevereiro de 2023.
HELDER LUCAS DA SILVA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 158, 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a Aprovação do Regimento Eleitoral da VII Conferência Municipal de Saúde do Fundo Municipal de Saúde (FMS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO”.
O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS do Município de COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 11/1997 alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e Portaria Municipal nº 126/2013.
Considerando, o Regimento Eleitoral para as eleições do Conselho Municipal de Saúde para o mandato do biênio 2023/2024;
Considerando, o Regimento Eleitoral que tem por objetivo regulamentar o processo eleitoral para a eleição das entidades que irão compor o Conselho Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Regimento Eleitoral da VII Conferência Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Couto de Magalhães/TO, 28 de fevereiro de 2023.
ALBERTINO ALVES XAVIER
Presidente do CMS
Homologo a Resolução do CMS nº 158, de 28 de fevereiro de 2023.
HELDER LUCAS DA SILVA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 159, 03 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre a Aprovação da Comissão Organizadora da VII Conferência Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO”.
O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS do Município de COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 11/1997 alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e Portaria Municipal nº 126/2013.
Considerando, a Comissão Organizadora que tem como objetivo principal avaliar a situação de saúde para propor diretrizes para subsidiar ações da política de saúde;
Considerando, a importância da Comissão Organizadora para VII Conferência Municipal de Saúde que terá o papel de organizar recursos materiais de divulgação, de expediente, visuais, apoio logístico e outros;
RESOLVE:
Art. 1º CRIAR a Comissão Organizadora para a VII Conferência Municipal de Saúde do Município de Couto Magalhães – TO;
Art. 2º APROVAR a Comissão Organizadora para a VII Conferência Municipal de Saúde;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Couto de Magalhães/TO, 03 de março de 2023.
ALBERTINO ALVES XAVIER
Presidente do CMS
Homologo a Resolução do CMS nº 159, de 03 de março de 2023.
HELDER LUCAS DA SILVA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 02/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023.
OBJETO: futura e eventual aquisição de material técnico-hospitalar.
EMPRESAS ADJUDICATÁRIAS: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COUTO MAGALHÃES/TO, inscrito no CNPJ sob o nº 11.252.797/0001-30.
CONTRATADAS: PROFARM COM. DE MED. E MAT HOSP. LTDA – R$ 23.860,50, DISTRIBUIDORA OMEGA LTDA – R$ 7.356,50, HM CIRÚRGICA LTDA – R$ 29.670,35, e APROMEDICA COM. DE MED. E PROD. HOSPITALARES LTDA – R$ 34.037,40.
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2023.
BASE LEGAL: Pregão Presencial SRP nº 001/2022, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº. 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto nº 10.024/2019 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.