PORTARIA Nº. 25, DE 07 DE MARÇO DE 2023.
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, Republica Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando a necessidade de estruturar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do município de Couto de Magalhães;
Considerando o disposto na Lei Federal que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) e suas respectivas alterações:
RESOLVE:
Art. 1° - Ficam Nomeados membros na qualidade de titular e suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, no Município de Couto Magalhães - TO.
I- Wellen Lopes Nascimento, membro Titular, representante do Governo, Secretaria de Assistência Social;
II - Haílla Lorranny Araújo da Silva, membro Suplente, representante do Governo, Secretaria de Assistência Social;
III - Hilda Lopes Germano, membro Titular, representante do Governo, Secretaria de Administração;
IV - Graciene Rodrigues Pereira Rabello, membro Suplente, representante do Governo, Secretaria de Administração e Planejamento;
V- Ramildo dos Santos Teles, membro Titular, representante do Governo, Secretaria da Saúde;
VI – Albertino Alves Xavier, membro Suplente, representante do Governo, Secretaria de Saúde;
VII - Luciana Patrícia da Silva Frutuoso, membro Titular, representante do Governo, Secretaria de Educação, Cultura e Desporto;
VIII - Cristiana Inês Damásio e Silva, membro Suplente, representante do Governo, Secretaria da Educação;
IX - Lindoneide Sousa Lima, membro Titular, representante da Sociedade Civil, representantes da Igreja Católica;
X – José Arruda de Almeida, membro Suplente, representante da Sociedade Civil, representantes da Igreja Católica;
XII – Selma Maria de Lourdes Carneiro, membro Titular, representantes da Sociedade Civil, Sindicato dos Trabalhadores;
XII – Maria do Rosário Santos Cruvel, membro Suplente, representantes da Sociedade Civil, Sindicato dos Trabalhadores;
XIII - Silvana Ferreira da Silva Araújo, membro Titular, representante da Sociedade Civil, APAE;
XIV - Edinamar Gomes de Lima Pereira, membro Suplente, representante da Sociedade Civil, APAE;
XV - Maria Helena da Silva, membro Titular, representante da Sociedade Civil, Pastoral da Criança;
XVI – Luzia Martins Otavio, membro Suplente, representante da Sociedade Civil, Pastoral da Criança.
Art. 2º - Ficam nomeados ainda o Presidente, Vice Presidente, 1º e 2º Secretário, a saber:
I - Presidente: Wellen Lopes Nascimento;
II - Vice Presidente: Selma Maria de Lourdes Carneiro;
III- Secretária: Hilda Lopes Germano;
Art. 3° - Os membros nomeados atuarão na defesa dos trabalhos das crianças e dos adolescentes no âmbito do município de Couto Magalhães, e terão um mandado de 02 (dois) anos.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 07 de março de 2023.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal