EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2021
PROCESSO Nº 001/2021
CONTRATO Nº 039/2021
MODALIDADE: Credenciamento nº 001/2021
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COUTO MAGALHÃES
CONTRATADO: E B PREMIER LABORATORIO LTDA, CNPJ n.º 14.921.470/0001-00.
OBJETO: Prestação de serviços laboratoriais clínicos para a Unidade de Saúde de Couto Magalhães, PSF Rural e PSF urbano, com na base na Tabela SUS (Sistema Único de Saúde), compreendendo coleta e análise.
DA ALTERAÇÃO DO VALOR: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses a contar do dia 22/03/2023 e encerrando-se em 22/03/2024, salvo o que constar de novo termo aditivo, podendo, no entanto, ser resolvido antes de vencido o prazo aqui estipulado.
DATA: Couto Magalhães/TO, 22 de março de 2023.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.
PORTARIA Nº. 26, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento da servidora GERILENE CRISTINA DAS NEVES, solicitado a sua exoneração do cargo de provimento efetivo de Técnica de Enfermagem neste Município de Couto Magalhães/TO.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, a servidora GERILENE CRISTINA DAS NEVES, matrícula nº.55, do cargo de provimento efetivo de Técnica de Enfermagem do Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 21 de março de 2023.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 27, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, do Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, Republica Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando a necessidade de estruturar Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA do município de Couto de Magalhães;
RESOLVE:
Art. 1° - Ficam Nomeados membros na qualidade de titular e suplentes para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA no Município de Couto Magalhães - TO.
I- Wellen Lopes Nascimento, membro Titular, representante do Governo, Secretaria Municipal de Assistência Social;
II - Eleuza Maria Ferreira, membro Suplente, representante do Governo, Secretaria Municipal de Assistência Social;
III - Jaisson Soares Ferreira, membro Titular, representante do Governo, Secretaria Municipal de Saúde;
IV - Wagner Almeida Batista, membro Suplente, representante do Governo, Secretaria Municipal de Saúde;
V- Poliana Oliveira Araújo, membro Titular, representante do Governo, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
VI – Danielles Farias dos Reis, membro Suplente, representante do Governo, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
VII - Ludimila Fernandes, membro Titular, representante do Governo, Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo;
VIII - Joel Souza Almeida, membro Suplente, representante do Governo, Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo;
IX - Hosana da Silva, membro Titular, representante da Sociedade Civil, representantes do P. A. Bonanza;
X – Hilda Lopes Germano, membro Suplente, representante da Sociedade Civil, P. A. Bonanza;
XII – José Arruda de Almeida, membro Titular, representantes da Sociedade Civil, Igreja Católica;
XII – Francislene da Silva Pires, membro Suplente, representantes da Sociedade Civil, Igreja Católica;
XIII – Maria do Rosário Santos Cruvel, membro Titular, representantes da Sociedade Civil, Sindicato dos Trabalhadores;
XIV – Selma Maria de Lourdes Carneiro membro Suplente, representantes da Sociedade Civil, Sindicato dos Trabalhadores;
XV - Maria Helena da Silva, membro Titular, representante da Sociedade Civil, Pastoral da Criança;
XVI – Luzia Martins Otavio, membro Suplente, representante da Sociedade Civil, Pastoral da Criança.
Art. 2º - Ficam nomeados ainda o Presidente, Vice Presidente e Secretário do Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, a saber:
I - Presidente: Poliana Oliveira Araújo;
II - Vice Presidente: Maria Helena da Silva;
III- Secretária: Wellen Lopes Nascimento.
Art. 3° - Os membros Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA nomeados atuarão na defesa dos trabalhos das crianças e dos adolescentes no âmbito do município de Couto Magalhães, e terão um mandado de 02 (dois) anos.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 21 de março de 2023.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal