PORTARIA Nº. 32 DE 05 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento do servidor Douglas de Castro Passos, solicitado a sua exoneração do cargo de provimento efetivo de Motorista Educacional deste Município de Couto Magalhães/TO.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o servidor DOUGLAS DE CASTRO PASSOS, matrícula nº. 1464, do cargo de provimento efetivo de Motorista Educacional do Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 de abril de 2023.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023 – SRP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93, torna público a Homologação do resultado do Pregão Presencial nº 002/2023 – SRP, cujo objeto é a locação de trator sobre esteiras com lâmina – Potencia mínima de 90 HP para uso no aterro sanitário do município de Couto Magalhães em favor da empresa GR TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 43.564.925/0001-78, com o valor total de R$ 179.725,00 (cento e setenta e nove mil setecentos e vinte e cinco reais).
Couto Magalhães – TO, 05 de abril de 2023.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 008/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023.
OBJETO: locação de trator sobre esteiras com lâmina – Potencia mínima de 90 HP para uso no aterro sanitário do município de Couto Magalhães.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES/TO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.133.098/0001-80.
CONTRATADAS: GR TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 43.564.925/0001-78.
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2023.
VALOR TOTAL: R$ 179.725,00 (cento e setenta e nove mil setecentos e vinte e cinco reais).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 03.20.17.512.0100.2.226
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39
BASE LEGAL: Pregão Presencial nº 002/2023 – SRP, Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto nº. 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto nº 10.024/2019 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.