PORTARIA DE DIÁRIA N° 27, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Anderson Augusto Fernandes Barroso Filho lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Enc. de Dep. da Vigilância Epidemiológica na matricula n°2887, para viagem com destino a Palmas/TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Anderson Augusto Fernandes Barroso Filho, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Enc. de Dep. da Vigilância Epidemiológica deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas- TO, para participar de capacitação em Vigilância Laboratorial dos vetores das arboviroses. Nós dias 25 a 27 de abril de 2023.
Conceder ao servidor acima mencionada 02½ (duas e meia) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 20 dias do mês de abril de 2023.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães -TO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93, torna público a Homologação da Tomada de Preços nº 001/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para execução das obras de Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas com Tratamento Superficial Duplo - TSD, incluindo drenagem superficial e profunda parcialmente, em favor da empresa V. M. LOCAÇÕES E SERV. DE TRANSPORTES EIRELI-ME, CNPJ nº 21.445.159/0001-90 pelo valor total de R$ 1.182.620,33 (um milhão, cento e oitenta e dois mil e seiscentos e vinte reais e trinta e três centavos).
Couto Magalhães – TO, 17 de abril de 2023.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES
CONTRATADA: GR TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 43.564.925/0001-78.
OBJETO: locação de trator sobre esteiras com lâmina – Potencia mínima de 90 HP para uso no aterro sanitário do município de Couto Magalhães.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 179.725,00 (cento e setenta e nove mil setecentos e vinte e cinco reais).
DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2023.
VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento contratual será de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos limitados a 60 (sessenta) meses nos termos do Art. 57, II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 03.20.17.512.0100.2.226
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023
SIGNATÁRIOS: JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Contratante
GR TRANSPORTES LTDA
Contratado