TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 01/2023 

O Presidente do Fundo Municipal de Saúde do Município de Couto Magalhães/TO, inscrito no CNPJ nº 11.252.797/0001-30, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo no Art. 26, caput, da Lei Nº 8.666/93, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação nº 001/2023, embasado no inciso II do artigo 24 da Lei Federal Nº 8.666/1993, e concordando com o parecer Jurídico, referente à contratação de empresa para aquisição de camisetas para atender a equipe de atenção básica de saúde da zona urbana e rural de Couto Magalhães com a empresa e valor, a saber: ANDRÉ FERREIRA DE ARAÚJO, inscrita no CNPJ sob o nº 30.708.406/0001-94: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

Couto Magalhães/TO, 25 de abril de 2023.

Helder Lucas da Silva Costa

Presidente do Fundo Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 003/2023

CONTRATO Nº 41/2023

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 001/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COUTO MAGALHÃES

CONTRATADO: ANDRÉ FERREIRA DE ARAÚJO, CNPJ n.º 30.708.406/0001-94

OBJETO: Aquisição de camisetas para atender a equipe de atenção básica de saúde da zona urbana e rural de Couto Magalhães.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)

VIGÊNCIA: A Vigência deste contrato será de 06 meses contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993 mediante termo aditivo e concordância de ambas as partes, contados da data da assinatura de contrato.

DATA DE ASSINATURA: 25 de abril de 2023.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 02.13.10.301.0083.2.189

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30

BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.

PORTARIA DE DIÁRIA N° 33, DE 25  DE ABRIL DE 2023.

“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”

O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;

Considerando a necessidade de deslocamento do(a) Servidor(a) Deusimar Silva Lima, lotado no Secretaria de  Agricultura Meio Ambiente e Turismo, com o cargo de Secretario  com a matricula n° 2358, para viagem com destino a Palmas/TO.

RESOLVE:

Autorizar ao Senhor Deusimar Silva Lima, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo, a dirigir-se à cidade de Palmas/TO, para participar de uma reunião Técnica para Validação das Proposições da Minuta do ICMS Ecológica  . Nos dias 25 e 26  de abril de 2023.

Conceder ao servidor acima mencionado 01½ (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais),  para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.

Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 25 dias do mês de abril  de 2023.                                                

JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIARIAS N° 13, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”

Ao Presidente do Fundo Municipal Educação, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;

Considerando a necessidade de deslocamento do(a) Servidor(a) Deuseluz Costa e Silva e Sousa matricula n°2359 lotado na Secretaria Municipal de Educação, com o cargo de Secretaria Municipal de Educação, para viagem com destino a Palmas -TO.

RESOLVE:

Autorizar a Senhora Deuseluz Costa e Silva e Sousa lotado na Secretaria Municipal de Educação, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, para participar do lançamento do PROGRAMA DE FORTELECIMENTO DA EDUCAÇÃO (PROFE). Nós dias 24 e 25 de Abril de 2023.  

Conceder a servidora acima mencionada 01  (uma) no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.

Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães, aos 24  dia do mês de abril de 2023.                                                

Deuseluz Costa e Silva e Sousa

Presidente do Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães -TO

PORTARIA DE DIÁRIA N° 28 , DE 26 DE  ABRIL DE 2023.

“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”

O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;

Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Venuzan Gomes Alves, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Motorista na matricula n°283, para viagem com destino a Araguaína -TO.

RESOLVE:

Autorizar ao Senhor Venuzan Gomes Alves, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de a Araguaína – TO, onde irá conduzir o Veiculo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para levar pacientes para realizarem consultas e exames especializados agendados através do Sistema de Regulação. No dia 26 de abril de 2023.

Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.

Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 26 dias do mês de abril de 2023.                                                

Helder Lucas da Silva Costa

Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães -TO