PORTARIA Nº. 35, DE 02 DE MAIO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSORAMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES /TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Servidor contratado, senhor BONFIM MACIEL DA SILVA, ocupante do cargo de professor de Graduação Normal Superior, para exercer a função gratificada de Assessoramento da Educação como Secretário das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, concedendo ao mesmo uma gratificação de função de 15% (quinze por cento) sobre o seu vencimento.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 02 de maio de 2023.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 34, DE 27 ABRIL DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do(a) Servidor(a) Marydiana A. de Carvalho, lotado na secretaria Municipal de administração e planejamento, com o cargo de Chefe de Dep. De Compras com a matricula n° 2364, para viagem com destino a Palmas -TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhora Marydiana A. de Carvalho, lotado na secretaria municipal de administração e planejamento, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, para fazer uma visita a empresa Tocantins Comercio de Mat. Elétricos LTDA-ME, em atendimento as necessidades das secretarias municipais. No dia 27 de abril de 2023.
Conceder à servidora acima mencionado 01 (uma) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 27 dias do mês de abril de 2023.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2022
PROCESSO Nº 006/2022
CONTRATO Nº 38/2022
MODALIDADE: Pregão Presencial nº 006/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES
CONTRATADO: MEGA SUPORTE E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ n.º 10.451.784/0001-28.
OBJETO: As partes ajustam a prorrogação do prazo de vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses a contar do dia 02/05/2023 e encerrando-se em 02/05/2024, salvo o que constar de novo termo aditivo, podendo, no entanto, ser resolvido antes de vencido o prazo aqui estipulado.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Segue inalterado o contrato originário naquilo em que não alterado em razão do aditivo ora celebrado.
DATA: Couto Magalhães/TO, 02 de maio de 2023.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
PORTARIA Nº. 37, DE 02 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre exoneração de servidor da função de Tesoureiro do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, o senhor GUILHERME LOPES DA SILVA, inscrito no CPF nº 288.960.172-20, da função de Tesoureiro do Fundo Municipal de Assistência Social, em conformidade com o art. 4º, da Lei Municipal nº. 124/2010.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 02 de maio de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 38, DE 02 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre exoneração de servidor da função de Tesoureiro do Fundo Municipal de Educação – FME, de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, o senhor GUILHERME LOPES DA SILVA, inscrito no CPF nº 288.960.172-20, da função de Tesoureiro do Fundo Municipal de Educação - FME, em conformidade a Lei Municipal nº. 241/2018 e finalizando em 31/12/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 02 de maio de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 36, DE 02 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre exoneração de servidor oocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, o senhor GUILHERME LOPES DA SILVA, inscrito no CPF nº 288.960.172-20, do cargo comissionado de Secretário Municipal de Finanças neste Município de Couto Magalhães/TO a partir desta data.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 02 de maio de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 39, DE 02 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre exoneração de servidor da função de Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde – FMS, de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, o senhor GUILHERME LOPES DA SILVA, inscrito no CPF nº 288.960.172-20, da função de Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde - FMS, em conformidade a Lei Municipal nº. 134/2011 a partir desta data e finalizando em 31/12/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 02 de maio de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal