PORTARIA Nº. 43, DE 03 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre designação e nomeação de servidor para ser o Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde – FMS, de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de nomeação de um gestor para gerir o Fundo Municipal de Saúde deste município;

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Designar e nomear o senhor RONALDO GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 008.334081-51, Secretário Municipal de Finanças, na função de Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde - FMS, em conformidade a Lei Municipal nº. 134/2011 a partir desta data e finalizando em 31/12/2024.

Parágrafo único – São atribuições do Tesoureiro do FMS, as constantes na Lei Municipal nº 134/2011.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 03 de maio de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 45, DE 03 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre designação e nomeação de servidor para ser o Tesoureiro do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de nomeação de um gestor para gerir o Fundo Municipal de Assistência Social deste município;

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Designar e nomear o senhor RONALDO GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 008.334081-51, Secretário Municipal de Finanças, na função de Tesoureiro do Fundo Municipal de Assistência Social, em conformidade com o art. 4º, da Lei Municipal nº. 124/2010, a partir desta data e finalizando em 31/12/2024.

Parágrafo único – São atribuições do Tesoureiro do FMAS, as constantes no artigo 6º da Lei 124-2010.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 03 de maio de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 40, DE 02 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o servidor Ronaldo Gomes dos Santos do cargo comissionado de Chefe do Departamento de Almoxarifado, neste Município de Couto Magalhães/TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 02 de maio de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 41, DE 02 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre nomeação temporária de suplente de Conselho Tutelar no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando que um Conselho Tutelar não pode funcionar com menos de 05 (cinco) integrantes que se constitui no número legal para a composição do colegiado;

Considerando a necessidade de nomear um membro suplente para atuar em substituição durante o período de férias regulares de membro titular Layse  Pereira Alves.

Considerando as desistências da primeira suplente Senhora LUDIMILA APARECIDA RODRIGUES FERNANDES e da segunda suplente MARIA DE JESUS ROCHA GOMES;

Considerando os termos do § 2º, inciso III, do artigo 52, da Lei Municipal nº 04/3003, (redação dada pela Lei Municipal nº 185/2015);

RESOLVE:

Art. 1° – Nomear temporariamente a Conselheira Tutelar terceira suplente, THAILA FLÁVIA DOS REIS COSTA, para atuar em substituição ao Conselheiro Tutelar Layse Pereira Alves, no período de férias regulares compreendido pelo período de 02 a 31 de maio de 2023.         

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de maio de 2023.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 42, DE 03 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Nomear o senhor RONALDO GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 008.334.081-51, para ocupar o cargo comissionado de Secretário Municipal de Finanças neste Município de Couto Magalhães/TO a partir desta data.

Parágrafo único – O servidor nomeado no caput deste artigo terá as atribuições de pagamentos de fornecedores, prestadores de serviços e pessoal, acompanhamento de saldos das contas, transferências, contas de convênios, abertura e fechamento de contas, operações de limites e assinatura de documentos para bancos, solicitações e assinaturas de cheques.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.      

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 03 de maio de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal