quinta, 04 de maio de 2023
PORTARIA Nº. 46, DE 03 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, o senhor RAMILDO DOS SANTOS TELES, do cargo Comissionado de Chefe Departamento de Urgência e Emergência, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de abril de 2023.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 03 de maio de 2023.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
RESOLUÇÃO Nº 18 DE 04 DE MAIO DE 2023
Aprova a convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Couto Magalhães/TO.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município.
RESOLVE:
Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 09 de maio de 2023, às 7hs, nas dependências do Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS, na Rua 05, nº 1.195, centro, no município de Couto Magalhães, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos".
Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.
Art. 3º Este resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Couto Magalhães/TO, 04 de maio de 2023.
Silvana Ferreira da Silva Araújo
Presidente do CMAS
