DECRETO Nº 15, DE 09 DE JUNHO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO E DÁ OUTRAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e do contido nos artigos 17, inciso III da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que no dia 13 de junho, (terça-feira), é feriado municipal, em comemoração ao dia do padroeiro de município Santo Antônio, nos termos da Lei municipal nº101, de 20 de outubro de 2009;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o dia 12 de junho de 2023, (segunda-feira).
Art. 2º - Os serviços essenciais deverão funcionar de acordo com as suas escalas de revezamento previamente estabelecido, em especial os serviços da Secretaria Municipal de Saúde, no Posto de Atendimento e os serviços de limpeza pública.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 12 de junho de 2023.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal