LEI MUNICIPAL Nº. 312, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
Altera o anexo III da Lei Municipal nº 186, de 17 de abril de 2015 que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, de Cargos e Salários (PCCS) dos servidores do Poder Legislativo do Município de Couto Magalhães/TO, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, APROVA, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal do município, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera-se o anexo III (Tabelas I, II e III) da Lei Municipal nº. 186, de 17 de abril de 2015, e suas respectivas alterações, os quais passam a vigorar em conformidade com os valores correspondentes aos anexos constantes desta lei.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 19 de Junho de 2023.
Júlio Cesar Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 30, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
A Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento da Servidora Eleuza Maria Ferreira, lotada no Fundo Municipal de Assistência Social com o cargo Assistente Social matricula n°2912, para viagem com destino a Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhora Eleuza Maria Ferreira, lotada no Fundo Municipal de Assistência Social ocupante do cargo de Assistente Social deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas – TO, para participar do treinamento presencial do CEDCA. Couto Magalhães - TO. 13 e 14 de junho de 2023.
Conceder ao servidor acima mencionado 02 (duas) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, aos 12 dias do mês de junho de 2023.
Tania Alves Ferreira Brasil
Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 31, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
A Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento da Servidora Wellen Lopes Nascimento lotada no Fundo Municipal de Assistência Social com o cargo Assistente Social matricula n°2519, para viagem com destino a Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhora Wellen Lopes Nascimento, lotada no Fundo Municipal de Assistência Social ocupante do cargo de Assistente Social deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas – TO, para participar do treinamento presencial do CEDCA. Couto Magalhães - TO. 13 e 14 de junho de 2023.
Conceder ao servidor acima mencionado 02 (duas) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, aos 12 dias do mês de junho de 2023.
Tania Alves Ferreira Brasil
Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIARIAS N° 19, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
Ao Presidente do Fundo Municipal Educação, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Bonfim Maciel da Silva matricula n° 2977 lotado na Secretaria Municipal de Educação, com o cargo de Secretário Escolar, para viagem com destino a Guaraí - TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor Bonfim Maciel da Silva lotado na Secretaria Municipal de Educação, dirigir-se à cidade de Guaraí - TO, para participar de formação para realização da primeira etapa do Censo Escolar. No dia 14 de junho 2023.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães, aos 14 dias do mês de junho de 2023.
Deuseluz Costa e Silva e Sousa
Presidente do Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães – TO.
PORTARIA DE DIARIAS N° 20, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
Ao Presidente do Fundo Municipal Educação, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Wesley Alves Moreira matricula n°2507 lotado na Secretaria Municipal de Educação, com o cargo de Técnico em Educação, para viagem com destino a Goiânia – GO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Wesley Alves Moreira lotado na Secretaria Municipal de Educação, a dirigir-se à cidade de Goiânia - GO, para realizar cotação de estofados para manutenção dos ônibus da frota escolar. Nos dias 19, 20, 21, 22 e 23 de Junho de 2023.
Conceder ao servidor acima mencionado 05 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando o valor de 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães, aos 19 dias do mês de junho de 2023.
Deuseluz Costa e Silva e Sousa
Presidente do Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães-TO
PORTARIA DE DIARIAS N° 18, DE 09 DE JUNHO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
Ao Presidente do Fundo Municipal Educação, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do(a) Servidor(a) Deuseluz Costa e Silva e Sousa matricula n°2359 lotada na Secretaria Municipal de Educação, com o cargo de Secretária Municipal de Educação, para viagem com destino a Guaraí - TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhora Deuseluz Costa e Silva e Sousa lotada na Secretaria Municipal de Educação, a dirigir-se à cidade de Guaraí - TO, para renovar o certificado digital A3 pessoa física. No dia 12 de junho 2023.
Conceder à servidora acima mencionada 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães, aos 09 dias do mês de junho de 2023.
Deuseluz Costa e Silva e Sousa
Presidente do Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães – TO.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 56, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do(a) Servidor(a) Jairo Alves Sobrinho, matricula n°2355 lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento , com o cargo de Secretário de Administração, para viagem com destino a Itapiratins -TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Jairo Alves Sobrinho lotado na Secretaria Municipal de Administração, a dirigir-se á cidade Itapiratins-TO, para conduzir e acompanhar os servidores que irão participar do treinamento para qualificação para atuar como Bombeiro Civil na beira do rio na temporada de praia. No dia 19 de junho de 2023.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diárias no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 16 dias do mês de junho de 2023.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 54, 06 DE JUNHO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Rafael Alves Silva, matricula n°2444 lotado no Gabinete do Prefeito, com o cargo de Chefe de Gabinete para viagem com destino a Redenção – PA.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Rafael Alves Silva, lotado no Gabinete do Prefeito, a dirigir-se a Redenção – PA, com a finalidade de levar o veículo da administração para manutenção. 07 de junho de 2023.
Conceder a servidor acima mencionado ½ (meia) diárias no valor de R$ 100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 06 dias do mês de junho de 2023.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 55, 06 DE JUNHO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Ronaldo Gomes dos Santos matricula n° 3047, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, com o cargo de Secretário de Finanças, para viagem com destino a Colmeia e Guaraí.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Ronaldo Gomes dos Santos, lotado na Secretaria Municipal Finanças, com o cargo de Secretário de Finanças, a dirigir-se á cidade de Colmeia - TO, ir ao Banco do Brasil com a finalidade de fazer cadastro de senhas e contas novas de 08 dígitos. E no dia 07 de junho de 2023 em Guaraí na Caixa econômica Federal protocolar oficio da lista dos excluídos. Nós dias 06 e 07 de junho de 2023
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 06 dias do mês junho de 2023.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 58, 19 DE JUNHO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Ronaldo Gomes dos Santos matricula n° 3047, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, com o cargo de Secretário de Finanças, para viagem com destino a Colmeia – TO e Guaraí - TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Ronaldo Gomes dos Santos, lotado na Secretaria Municipal Finanças, com o cargo de Secretário de Finanças, para ir à cidade de Colmeia - TO, no dia 19 com a finalidade de fazer abertura de conta do Veraneio 2023 e fazer cadastro de senha de 6 e 8 dígitos, e cadastro de contas favorecidos. E no dia 20, em Guaraí, ir à Caixa Econômica Federal protocolar ofício FINISA. Nos dias 19 e 20 de junho de 2023.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 19 dias do mês junho de 2023.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 57, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Leonardo Nascimento Ferreira, matricula n°2363 lotado na Secretaria Municipal de Administração, com o cargo de Chefe de Controle Interno, para viagem com destino a Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Leonardo Nascimento Ferreira, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a dirigir-se á cidade de Palmas - TO, com a finalidade de participar de Workshop sobre programa Calha Norte, voltado aos municípios tocantinenses. Nos dias 20, 21, 22 e 23 de junho de 2023.
Conceder ao servidor acima mencionado 03 e ½ (três e meia) diárias totalizando o valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 16 dias do mês de junho de 2023.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal