AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães/TO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93, torna público a Homologação do resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2023, cujo objeto é aquisição de 01 (um) Veículo Pick-Up, zero quilômetro com o objetivo de facilitar o trabalho da equipe de saúde proporcionando também um melhor acesso da comunidade aos serviços de saúde e ao alcance das metas previstas para atenção básica municipal de Couto Magalhães/TO de acordo com a Proposta de Aquisição nº 11252.797000/1220-04, em favor da empresa PRO CAR SERVICOS E PECAS LTDA, CNPJ nº 10.686.600/0001-09.
Couto Magalhães – TO, 15 de junho de 2023.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 42/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COUTO MAGALHÃES
CONTRATADA: PRO CAR SERVICOS E PECAS LTDA, CNPJ nº 10.686.600/0001-09.
OBJETO: aquisição de 01 (um) Veículo Pick-Up, zero quilômetro com o objetivo de facilitar o trabalho da equipe de saúde proporcionando também um melhor acesso da comunidade aos serviços de saúde e ao alcance das metas previstas para atenção básica municipal de Couto Magalhães/TO de acordo com a Proposta de Aquisição nº 11252.797000/1220-04.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2023.
VIGÊNCIA: A Vigência deste contrato é de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo, entretanto ser prorrogado e aditivado mediante termo aditivo e concordância de ambas as partes.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 02.13.10.301.0088.2.247
NATUREZA DE DESPESA: 4.4.90.52
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023
SIGNATÁRIOS:
HELDER LUCAS DA SILVA COSTA
Contratante
PRO CAR SERVICOS E PECAS LTDA
Contratado
RESOLUÇÃO Nº 18/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
“Dispõe sobre a Aprovação do Recurso de Emenda Parlamentar para Custeio destinada aos Serviços de Proteção Social Básica – Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do Município de Couto Magalhães/TO.”
O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CMAS) do Município de COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 11/1997 alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de setembro de 2011.
Considerando a importância da deliberação para o pleito da Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para os usuários do e suas e suas famílias na condição vulnerabilidade social.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Recurso de Emenda Parlamentar na modalidade de Custeio da Senadora Maria Auxiliadora Seabra Rezende, no valor de R$50.000,00 ( cinquenta mil reais ) destinado aos Serviços de Proteção Social Básica – Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do Município de Couto Magalhães/TO;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Couto Magalhães/TO, 28 de Junho de 2023.
Silvana Ferreira da Silva Araújo
Presidente do CMAS