PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2023 – SRP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93, torna público a Homologação do Pregão Presencial nº 06/2023 – SRP, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços e fornecimento de mão de obra para construção de pontes, conforme planilha de serviços e insumos diversos descritos no SINAPI, na zona rural da cidade de Couto Magalhães/TO em favor da empresa CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA, CNPJ nº 23.994.814/0001-94, com taxa de desconto de 2% (dois por cento) ficando com o valor total estimado da contratação de R$ 245.292,36 (duzentos e quarenta e cinco mil duzentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos).
Couto Magalhães – TO, 11 de outubro de 2023.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 19/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2022.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2023.
OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços e fornecimento de mão de obra para construção de pontes, conforme planilha de serviços e insumos diversos descritos no SINAPI, na zona rural da cidade de Couto Magalhães/TO.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES/TO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.133.098/0001-80.
CONTRATADA: CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA, CNPJ nº 23.994.814/0001-94.
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2023.
VALOR TOTAL: Taxa de desconto de 2% (dois por cento) ficando com o valor total estimado da contratação de R$ 245.292,36 (duzentos e quarenta e cinco mil duzentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos).
BASE LEGAL: Pregão Presencial nº 06/2023 – SRP, Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto nº. 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto nº 10.024/2019 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
PORTARIA Nº. 92, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o senhor ELY BEZERRA AMORIM, para ocupar o cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Saneamento Básico, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio ambiente e Turismo, neste Município de Couto Magalhães/TO, a partir desta data.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 16 de outubro de 2023.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal