PORTARIA Nº. 96, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor(a) do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de conceder gratificação a Servidor efetivo pela prestação de serviços extraordinários, nos termos do art. 96, II, c/c o art. 100, da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação ao Servidor efetivo senhor Carlos Sousa de Aristeu, para ocupar o cargo Comissionado de Chefe de Departamento do Desporto, no percentual de 50% (cinquenta por centos) sobre o vencimento mensal do cargo, pela prestação de serviços extraordinários.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de outubro de 2023.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrários.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 27 de outubro de 2023
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 97, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
Concede Aposentadoria por idade e tempo de contribuição a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o que dispõe as normas previdenciárias estabelecidas no art. 40, § 1º, III, alínea b, da Constituição Federal e no art. 35, I, II e III, da Lei Municipal nº 242, de 22 de agosto de 2018, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do município de Couto de Magalhães/TO;
Considerando, o Parecer Jurídico constante do processo administrativo e emitido pela Assessoria Jurídica e o Ofício emitido pela presidência do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Couto de Magalhães/TO;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à Servidora RAIMUNDA SOUSA ALMEIDA, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 365, conforme Termo de Posse datado de 31/01/2003, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fulcro no art. 40, § 1º, III, alínea b, da Constituição Federal e no art. 35, incisos I, II e III, c/c art. 57 (sem paridade), ambos da Lei Municipal nº 242/2018, às expensas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Couto de Magalhães/TO, com remuneração inicial de R$ 1.320,00 (Um mil trezentos e vinte reais).
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data da sua Publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 31 de outubro de 2023.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 121, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Deusimar Silva Lima, lotado na Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, com o cargo de Secretário com a matricula n° 2358, para viagem com destino a Palmas/TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor Deusimar Silva Lima, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, a dirigir-se à cidade de Palmas/TO, com a finalidade de participar do Circuito SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) com os Secretários de Agricultura dos Municípios do Tocantins, para conhecimento no planejamento de 2024. No dia 30 de outubro de 2023.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 30 dias do mês de outubro de 2023.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 192, 30 DE OUTUBRO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Evaldo Nunes Macedo, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Motorista na matricula n°2792, para viagem com destino a Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor Evaldo Nunes Macedo, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas – TO, para levar as pacientes Debora Fuzeto para exames colposcopia no Hospital do amor e Ana Júlia de Sousa para consulta em cardiologia pediatra no HGP (Hospital Geral de Palmas). No dia 27 de outubro de 2023.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 30 dias do mês de outubro de 2023.
Helder Lucas da Silva Costa
Secretário do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 193, 31 DE OUTUBRO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Evaldo Nunes Macedo, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Motorista na matricula n°2792, para viagem com destino a Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor Evaldo Nunes Macedo, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas – TO, para levar a paciente Maria Aparecida Pereira da Silva para consulta/retorno no Hospital Dona Regina. No dia 31 de outubro de 2023.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 31 dias do mês de outubro de 2023.
Helder Lucas da Silva Costa
Secretário do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães – TO.