PORTARIA DE DIÁRIA N° 54, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
A Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Gilson Soares dos Santos, lotado no Fundo Municipal de Assistência Social com o cargo de Motorista na matricula n°1369, para viagem com destino a Miranorte - TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor Gilson Soares dos Santos, lotado no Fundo Municipal de Assistência Social ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Miranorte – TO, para buscar a mudança de uma família assistida pelos Programas Sociais da Assistência Social, a família está em regresso para o Município de Couto Magalhães. No dia 07 de dezembro de 2023.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, aos 06 dias do mês de dezembro de 2023.
Tânia Alves Ferreira Brasil
Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães – TO.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 55, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
A Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Tânia Alves Ferreira Brasil, lotada no Fundo Municipal de Assistência Social com o cargo de Secretária de Assistência Social na matricula n° 2361, para viagem com destino a Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhora, Tânia Alves Ferreira Brasil, lotada no Fundo Municipal de Assistência Social, ocupante do cargo de Secretária deste Município, a dirigir-se a cidade de Palmas – TO, a mesma estará acompanhando o Prefeito Júlio Cesar Ramos Brasil em atividades político-administrativas de interesse da Secretaria de Assistência Social e do Município de Couto Magalhães. Nos dias 07 e 08 de dezembro de 2023.
Conceder à servidora acima mencionada 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) totalizando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, 07 de dezembro de 2023.
Tânia Alves Ferreira Brasil
Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães - TO.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 145, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Márcia Cléia Rocha Barbosa, lotada na secretaria Municipal de finanças, com o cargo de Agente Administrativo com a matricula n° 68, para viagem com destino a Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhora Márcia Cléia Rocha Barbosa, lotada na secretaria municipal de finanças, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, nos dias 13 e 14 de dezembro, para participar de um treinamento sobre as Normas Previdenciárias. Em virtude do horário de encerramento do evento, o retorno será no dia seguinte. Sob responsabilidade desta secretaria.
Conceder à servidora acima mencionada 02 (duas) diárias e ½ (meia) no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 11 dias do mês de dezembro de 2023.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 146, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Maria de Jesus de Sousa Lima Rocha matricula n°2367 lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, com o cargo de Chefe de Departamento de Recursos Humanos, para viagem com destino a Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhora Maria de Jesus de Sousa Lima Rocha, lotado na Secretaria Municipal de Chefe de Departamento de Recursos Humanos, a dirigir-se á Palmas - TO, nos dias 13 e 14 de dezembro, para participar de um treinamento sobre as Normas Previdenciárias. Em virtude do horário de encerramento do evento, o retorno será no dia seguinte.
Conceder à servidora acima mencionada 02 (duas) diárias e ½ (meia) no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 11 dias do mês de dezembro de 2023.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 144, 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Ronaldo Gomes dos Santos matricula n° 3047, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, com o cargo de Secretário de Finanças, para viagem com destino a Colmeia – TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor Ronaldo Gomes dos Santos, lotado na Secretaria Municipal Finanças, com o cargo de Secretário de Finanças, para ir à cidade de Colmeia - TO, no Banco do Brasil solicitar cadastramento de senha de 06 e 08 dígitos. No dia 08 de dezembro de 2023.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 08 dias do mês dezembro de 2023.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 143, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Prefeito Municipal Júlio César Ramos Brasil, lotado no Gabinete, com a matricula n° 2360, para viagem com destino a Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, Júlio César Ramos Brasil, lotado no Gabinete, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, para participar de atividades político-administrativas de interesse do município de Couto Magalhães. Nos dias 07 e 08 de dezembro de 2023.
Conceder ao servidor acima mencionado 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais) totalizando o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 07 dias do mês de dezembro de 2023.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 142, 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Marydiana A. de Carvalho, lotada na secretaria Municipal de administração e planejamento, com o cargo de Chefe de Dep. De Compras com a matricula n° 2364, para viagem com destino a Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhora Marydiana A. de Carvalho, lotada na secretaria municipal de administração e planejamento, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, para fazer uma visita à empresa Tocantins Comércio de materiais elétricos LTDA-ME, em atendimento as necessidades das secretarias municipais. No dia 06 de dezembro de 2023.
Conceder à servidora acima mencionada 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 06 dias do mês de dezembro de 2023.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 237, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Dulcivan Sousa Sobral, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Motorista na matricula n°2933, para viagem com destino a Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor Dulcivan Sousa Sobral, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas – TO, onde irá conduzir o veículo oficial da secretaria municipal de saúde para levar o paciente Isaac Cristovão dos Santos para consulta com nutricionista/pediatria no Hospital Geral de Palmas (HGP). No dia 08 de dezembro de 2023.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 08 dias do mês de dezembro de 2023.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães – TO.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 236, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Cairo Laerte Souza dos Santos, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Motorista na matricula n° 3090, para viagem com destino a Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor Cairo Laerte Souza dos Santos, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas – TO, onde irá conduzir o veículo oficial da secretaria municipal de saúde para levar as pacientes Dayane Alves S. Gonçalves para consulta/retorno no Hospital do Amor e Leide Cardoso de Brito para consulta com cardiologista no Hospital Geral de Palmas (HGP). No dia 07 de dezembro de 2023.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 08 dias do mês de dezembro de 2023.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães – TO.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 235, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Venuzan Gomes Alves, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Motorista na matricula n° 283, para viagem com destino a Araguaína - TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor Venuzan Gomes Alves, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína – TO, onde irá conduzir o Veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para levar pacientes para realizarem consultas e exames especializados e agendados através do Sistema de Regulação - SISREGII. No dia 07 de dezembro de 2023.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 08 dias do mês de dezembro de 2023.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães – TO.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 239, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Dulcivan Sousa Sobral, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Motorista na matricula n°2933, para viagem com destino a Arapoema - TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor Dulcivan Sousa Sobral, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Arapoema – TO, onde irá conduzir o veículo oficial da secretaria municipal de saúde para levar a paciente Edileuza Pereira de Sousa para consulta em ortopedia no Hospital Regional. No dia 12 de dezembro de 2023.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 12 dias do mês de dezembro de 2023.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães – TO.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 238, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Eder Henrique de Oliveira Lira, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Motorista na matricula n° 2934, para viagem com destino a Palmas – TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor Eder Henrique de Oliveira Lira, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, onde irá conduzir o Veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para levar os pacientes Ana Paula Ribeiro da Luz Silva para consulta/retorno no Hemocentro e Valdeci Bezerra da Silva para consulta/retorno no HGP (Hospital Geral de Palmas). No dia 11 de dezembro de 2023.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 11 dias do mês de dezembro de 2023.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães – TO.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 240, 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Evaldo Nunes Macedo, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Motorista na matricula n°2792, para viagem com destino a Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor Evaldo Nunes Macedo, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas – TO, para levar os pacientes Jayane Sousa Bezerra Nunes para consulta no Hospital Dona Regina e Anthony Oliveira Bastos para realizar consulta no HC Olhos, bem como seus respectivos acompanhantes. No dia 12 de dezembro de 2023.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 12 dias do mês de dezembro de 2023.
Helder Lucas da Silva Costa
Secretário do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães – TO.
DECRETO Nº 49, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre alteração do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES -TO, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 17, Inciso III da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a determinação legal prevista no artigo 5º da Lei Municipal nº. 291/21 e no § 5º do artigo 22 da Lei Municipal 242/2018,
DECRETA:
Art. 1 °. A contribuição previdenciária mensal do município de que trata o artigo 14, inciso I e artigo 15, caput, da Lei Municipal nº 242, de 22 de agosto de 2018, de responsabilidade do Município, incluídas suas autarquias e fundações, será de 16,00% (alíquota do custo normal + Custo Adicional Mensal de Insuficiência Financeira - Patronal) calculada sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos efetivos, já incluída nesse percentual, 2,00% para as despesas administrativas necessária à organização e funcionamento da unidade gestora, calculada sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos efetivos e das folhas de benefícios dos aposentados e pensionistas, conforme definida na reavaliação atuarial de 2023.
Parágrafo único. Para custeio do déficit atuarial fica instituída para os demais anos, também, a contribuição a cargo do Município, incluídas suas autarquias e fundações o Custo Adicional Mensal de Insuficiência Financeira – Patronal a respectiva alíquota do Servidor conforme tabela abaixo discriminada, para o período de 2023 a 2057, conforme definida na reavaliação atuarial de 2023.
|
Período |
Alíquota Contribuição - Custo Normal Total Mensal |
Custo Adicional Mensal de Insuficiência Financeira - Juros Patronal |
Alíquota Contribuição - Total Mensal |
Alíquota Contribuição Ente/Prefeitura - Total Mensal |
Alíquota de Contributiva do Servidor - Total Mensal |
Taxa Administração já acrescida na parte do Ente |
|
2023 e 2024 |
27,56% |
2,44% |
30,00% |
16,00% |
14,00% |
2,00% |
|
2025 a 2057 |
27,56% |
9,71% |
37,27% |
23,27% |
14,00% |
2,00% |
Art. 2°. As alíquota total de contribuição previdenciária é 30,00%, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos efetivos, já incluída a taxa de administração de 2,00%, para o presente ano teremos: parte do Ente: 16,00% , sobre a base de cálculo da folha dos servidores ativos efetivos, já acrescido da Taxa de Administração, da Alíquota Contribuição - Custo Normal Total Mensal de 27,56% e do Custo Adicional Mensal de Insuficiência Financeira – Patronal de 2,44%, sendo a parte total contributiva do Servidor: 14,00%.
- 1º. Para cada ano deve ser cobrado o valor do Custo Adicional Mensal de Insuficiência Financeira – Patronal, conforme Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial acima discriminado.
- 2º. Se a receita contributiva total mensal não for suficiente para pagar a folha mensal de benefícios dos aposentados e pensionistas do regime e despesas administrativas, o Ente Federativo deverá repassar ao RPPS a diferença faltante e providenciar uma nova reavaliação atuarial.
Art. 3°. A alíquota de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas será de 14,00% sobre as parcelas dos proventos de aposentadoria e de pensão que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social, atualmente R$ 7.987,22 e o dobro deste limite do que trata o art. 201 da Constituição Federal, quando o beneficiário, na forma da Lei, for portador de doença incapacitante.
Art. 4°. Em caso de manutenção ou aumento da alíquota de contribuição de responsabilidade do Ente a mesma poderá ser estabelecida por ato do Poder Executivo, para ajustá-la à reavaliação atuarial anual.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto de Magalhães -TO, aos 14 dias do mês de dezembro de 2023.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 109, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo e Cultura (COMTURCUL), do Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando a Lei Municipal Nº 326, de 05 de dezembro de 2023, que “Dispõe da criação do Conselho MMunicipal de turismo e cultura, do município de Couto Magalhães/TO.”
Considerando a necessidade de estruturar Conselho Municipal de Turismo e Cultura, (COMTURCUL), do município de Couto de Magalhães;
RESOLVE:
Art. 1° - Ficam Nomeados membros na qualidade de titular e suplentes para compor o Conselho Municipal de Turismo e Cultura, (COMTURCUL), no Município de Couto Magalhães/TO.
I- MAX ROGÉRIO BARRETO CORDEIRO, membro Titular, representante do Governo, Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
II - LUCIANA PATRICIA DA SILVA, membro Suplente, representante do Governo, Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
III - KLEBSON SILVA DE SOUSA, membro Titular, representante do Governo, Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo;
IV - SIMONE DE JESUS OLIVEIRA, membro Suplente, representante do Governo, Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo;
V- UELDER FERNANDES DA SILVA, membro Titular, representante do Governo, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
VI – DENILSON PEREIRA BARROS, membro Suplente, representante do Governo, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
VII - GUILHERME LOPES DA SILVA, membro Titular, representante da Sociedade Civil, representante dos Comerciantes;
VIII - EDINAMAR GOMES DE LIMA PEREIRA, membro Suplente, representante da Sociedade civil, representante dos Comerciantes;
IX - JOSÉ CARLOS DA COSTA, membro Titular, representante da Sociedade Civil, representante dos seguimentos culturais;
X – WILLIAN DA LUZ COSTA, membro Suplente, representante da Sociedade Civil, representante dos seguimentos culturais;
XI – EVALDO NUNES MACEDO, membro Titular, representantes da Sociedade Civil, representante dos Prestadores de Serviços;
XII – BARCELISSA MARIA CRISTINA DA SILVA, membro Suplente, representantes da Sociedade Civil, representante dos Prestadores de Serviços.
Art. 2º - Ficam nomeados para o Presidente, Vice-presidente e Secretário do Conselho Municipal de Turismo e Cultura (COMTURCUL), a saber:
I - Presidente: UELDER FERNANDES DA SILVA;
II - Vice-presidente: JOSÉ CARLOS DA COSTA;
III- Secretária: MAX ROGÉRIO BARRETO CORDEIRO.
Art. 3° - Os membros Conselho Municipal de Turismo e Cultura, nomeados atuarão na defesa dos trabalhos voltados ao turismo e cultura no âmbito do município de Couto Magalhães, e terão um mandado de 02 (dois) anos.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 14 de dezembro de 2023.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal