MATÉRIAS DO DIÁRIO Nº 734

sexta, 19 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 07, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Unidade: Gabinete do Prefeito
RESOLUÇÃO Nº 21, 17 DE JANEIRO DE 2024. Unidade: Secretaria de Assistência Social
PORTARIA Nº 07, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

PORTARIA Nº 07, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de licença para interesse particular para Conselheiro Tutelar do Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o requerimento protocolado pelo Conselheiro Tutelar João Fábio Rodrigues Ramos Brasil, solicitando licença para trato de interesse particular;

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Conceder Licença para trato de Interesse Particular, para o senhor João Fábio Rodrigues Ramos Brasil, ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, abrangendo o período de 22/01/2024 a 29/02/2024, sem ônus para o município.

Art. 2º - Concluído o prazo da referida licença, o Conselheiro Tutelar deverá retornar imediatamente às suas funções à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 18 de janeiro de 2024.

 

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

RESOLUÇÃO Nº 21, 17 DE JANEIRO DE 2024.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 21, 17 DE JANEIRO DE 2024.

“Dispõe sobre a Aprovação do Demonstrativo Serviço/Programas e Gestão do Governo Federal do exercício 2022 do Município de Couto Magalhães – TO”.

A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS do município de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 11/1997 alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de setembro de 2011.

Considerando a aprovação da Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social e autonomia dos Conselheiros com a finalidade de apoiar a SEMAS na elaboração dos Instrumentos de Gestão.

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º Aprovar o Demonstrativo Serviço/ Programa do Governo Federal do exercício de 2022;

Art. 2º Aprovar o Demonstrativo para Co-financiamento do Governo Federal do exercício de 2022;

Art. 3º Aprovar o Demonstrativo da Gestão SUAS e Gestão do PAB do Governo Federal do exercício de 2022;

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Couto Magalhães / TO, 17 de janeiro de 2024.

Hailla Lorranny Araújo da Silva

Presidente do CMAS

Prefeitura Municipal de Couto Magalhães-TO
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