quinta, 25 de janeiro de 2024
RESOLUÇÃO Nº 11/2024
Dispõe sobre a Convocação do candidato a Suplente para a vaga de Conselheiro Tutelar em virtude da licença por interesse Particular do Conselheiro João Fábio Rodrigues Ramos Brasil, abrangendo o período de 22/01/2024 a 29/02/2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE COUTO DE MAGALHÃES-TO, no uso da atribuição que lhe é conferida pela na forma da Resolução n° 231/2022 do Conanda e da Lei Municipal nº. 311/2023 e pela Portaria de nº 04 de 10 de Janeiro de 2024 , torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO SUPLENTE a membro do Conselho Tutelar para o período de 22/01/2024 a 29/02/2024, aprovado na eleição 2023 para o quadriênio 2024/2028.
CANDIDATO SUPLENTE
NOMES Nº DE VOTOS CLASSIFICAÇÃO
1. WERMESON ANDRADE DE OLIVEIRA 107 6º - Suplente
Couto Magalhães - TO, 18 de Janeiro de 2024.
Wellen Lopes Nascimento
Presidente do CMDCA
TERMO DE POSSE
Aos vinte e dois de janeiro do ano de dois e vinte e quatro, às sete horas, foi dada posse pelo Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, Júlio César Ramos Brasil, de acordo com a Lei Municipal nº 311/2023, à Conselheira Tutelar do Município de Couto Magalhães/TO, senhora WEMERSON ANDRADE DE OLIVEIRA, primeiro suplente, eleito no dia 01 de outubro de 2023, para atuar temporariamente pelo período de 22/01/2024 a 29/02/2024.
"Eu, Conselheiro Tutelar do Município de Couto Magalhães/TO, primeiro suplente, comprometo-me defender, cumprir e fazer cumprir, no âmbito de nossas competências, os direitos da criança e do adolescente estabelecidos na legislação vigente."
Couto Magalhães/TO, aos 22 de janeiro de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
WEMERSON ANDRADE DE OLIVEIRA
Conselheiro Tutelar
PORTARIA Nº 08, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre nomeação temporária de suplente de Conselho Tutelar no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a o resultado das eleições do Conselho Tutelar realizado no último dia 01 de outubro de 2023, para o mandado compreendido pelo período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028;
Considerando os termos da Lei Municipal nº 311/2023 e da Lei Federal nº 8.069/90;
Considerando que um Conselho Tutelar não pode funcionar com menos de 05 (cinco) integrantes que se constitui no número legal para a composição do colegiado;
Considerando a necessidade de nomear um membro suplente para atuar em substituição durante o período de Licença por interesse particular do Conselheiro titular João Fábio Rodrigues Ramos Brasil;
RESOLVE:
Art. 1° – Nomear temporariamente o Conselheiro Tutelar, primeiro suplente, WEMERSON ANDRADE DE OLIVEIRA, para atuar em substituição à licença para trato de interesse particular de Conselheiro Tutelar, pelo período de 22/01/2024 a 29/02/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 22 de janeiro de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal