PORTARIA Nº. 16, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre nomeação de servidora para ocupar cargo Comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de nomear uma pessoa para atuar como Técnica de Educação no Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a servidora efetiva, Senhora ADJANAI HOLANDA DA SILVA GODOY, para ocupar o cargo Comissionado de Técnica de Educação, concedendo à mesma uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento do cargo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 15 de fevereiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 17, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor(a) do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de conceder gratificação a Servidor efetivo pela prestação de serviços extraordinários, nos termos do art. 96, II, c/c o art. 100, da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação ao Servidor efetivo senhor Anderson Augusto Fernandes Barrozo Filho, para ocupar o cargo Comissionado de Encarregado de Deptº da Vigilância Epidemiologia, no percentual de 50% (cinquenta por centos), sobre o vencimento mensal do cargo, pela prestação de serviços extraordinários.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrários.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 15 de fevereiro de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024
O MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO, em conformidade com o art. 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a manifestação de interesse da administração em contratar empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE LETREIRO “COUTO MAGALHÃES”, por meio do processo de DISPENSA nº 03/2024, Processo nº 03/2024. Poderão os interessados apresentar proposta de preços no prazo de 03 (três) dias úteis, ocasião em que a administração selecionará a proposta mais vantajosa. A proposta deverá ser encaminhada para o e-mail cplcouto2014@gmail.com até a data limite.
Data de início de recebimento de propostas: 19/02/2024 08:00 horas (horário de Brasília). Data fim de recebimento de propostas: 21/02/2024 17:00 horas (horário de Brasília).
Couto Magalhães - TO, aos 16 dias de fevereiro de 2024.
Simone da Silva Fernandes
Agente de Contratação