CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 23, 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação do exercício 2024 do Município de Couto Magalhães – TO”.
A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS do município de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 11/1997 alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de setembro de 2011. Considerando a aprovação da Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social e autonomia dos Conselheiros com a finalidade de apoiar a SMAS na elaboração dos Instrumentos de Gestão.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do exercício de 2024;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Couto Magalhães / TO, 16 de fevereiro de 2024.
Hailla Lorranny Araújo da Silva
Presidente do CMAS