PORTARIA Nº. 19, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a designação de servidores para conduzirem os procedimentos licitatórios com fundamento na Lei nº 14.133/2021, no Município de Couto Magalhães, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Educação e do Regime Próprio de Previdência Social de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Lei Orgânica Municipal, e
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora, SIMONE DA SILVA FERNANDES, para conduzir os procedimentos licitatórios com fundamento na Lei nº 14.133/2021, atuando como Agente de Contratação, e, quando da condução de licitação na modalidade pregão, ser referenciada como Pregoeira.
Art. 2º. Designar para exercerem a função de equipe de apoio, os seguintes servidores:
I- SUYANE SAVIA DA SILVA PIRES;
II - FLÁVIA EDUARDA SILVEIRA BARROZO;
III - WELLINGTON RODRIGUES SOARES.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 29 de fevereiro de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal