DECRETO Nº 07, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos públicos municipais do Município de Couto Magalhães/TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 17, inciso III da Lei Orgânica Municipal,

Considerando que a sexta-feira da Paixão (dia 28 de março deste ano) é firmada como feriado nacional, e que tradicionalmente, todos os anos a quinta-feira santa, que antecede o dia da Paixão de Cristo, vem sendo declarado ponto facultativo nos órgão públicos.

DECRETA:            

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais, o dia 28 de março de 2024, quinta-feira de Endoenças, conhecida popularmente como quinta-feira santa.

Art. 2º - Os demais serviços essenciais deverão funcionar de acordo com suas escalas de revezamentos previamente estabelecidos, em especial os serviços da Secretaria Municipal de Saúde e os serviços da limpeza pública.

 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 26 de março de 2024.

 Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal