PORTARIA Nº. 23, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Exonerar, o senhor JOEL VIERA DE CARVALHO, do cargo Comissionado de  Encarregado  de Departamento de Manutenção de Obras,  lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Município de Couto Magalhães/TO, a partir de 31 de março de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 27 de março de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 24, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre exoneração de servidor  ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º. Exonerar, o servidor RAFAEL RIBEIRO DE MORAIS, do cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural – DATER, a partir de 31 de março de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 27 de março de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 26, DE 27 DE MARÇO DE 2024. 

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LICENÇA CONCEDIDA A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º. Revogar, a licença concedida ao servidor efetivo Manoel Gomes Filho, matrícula nº 1417, ocupante do cargo efetivo de Motorista Escolar, do Município de Couto Magalhães/TO.

Parágrafo único. O servidor público deverá retornar suas atividades na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a partir de 01 de abril de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 27 março de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 27, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de licença para interesse particular de servidora Efetiva do Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o requerimento da Servidora Efetiva Rosilene Pereira Soares, ocupante do cargo de vigia, solicitando a sua licença para trato de interesse particular;

Considerando que o requerimento tem fundamentação legal nos termos do art. 78, da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:                                                                        

 Art. 1º - Conceder, Licença para trato de interesse particular, à servidora Rosilene Pereira Soares, matrícula nº. 1383, ocupante do cargo de Vigia, abrangendo o período de 01/04/2024 a 01/04/2025, sem ônus para o município.

Art. 2º - Concluído o prazo da referida licença, a servidora deverá retornar imediatamente às suas funções na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 27 de março de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 25, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de licença maternidade para servidora no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Atestado Médico da Servidora NEURIENE GOMES DA SILVA, sobre pedido de licença maternidade pelo período de 120 dias;

Considerando que o requerimento tem fundamentação legal nos termos do art. 72, da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Conceder licença maternidade à Servidora NEURIENE GOMES DA SILVA, Matrícula nº 1363, ocupante de cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais Educacional, pelo período de 120 (cento e vinte dias), a iniciar em 24/03/2024 e finalizando em 21/07/2024.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2024.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 27 de março de 2023.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipala