PORTARIA Nº. 42, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º. Exonerar, o servidor CELIO MESSIAS DA SILVA, do cargo Comissionado de Encarregado de Serralheria do Município de Couto Magalhães/TO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 30 de abril de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2022

PROCESSO Nº 006/2022

CONTRATO Nº 38/2022

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 006/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES

CONTRATADO: MEGA SUPORTE E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ n.º 10.451.784/0001-28.

OBJETO: As partes ajustam a prorrogação do prazo de vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses a contar do dia 02/05/2024 e encerrando-se em 02/05/2025, salvo o que constar de novo termo aditivo, podendo, no entanto, ser resolvido antes de vencido o prazo aqui estipulado.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Segue inalterado o contrato originário naquilo em que não alterado em razão do aditivo ora celebrado.

DATA: Couto Magalhães/TO, 26 de abril de 2024.

BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 07/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2024 – SRP

OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais elétricos, para manutenção preventiva e corretiva do parque de iluminação pública e dos prédios públicos de Couto Magalhães/TO.

TIPO: Menor preço por item

MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado.

DATA DE ABERTURA: 14 de maio de 2024 às 08:00 (oito horas), horário de Brasília.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 257.252,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta e dois reais).

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.462/2023.

NOTA: Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações pelo e-mail cplcouto2014@gmail.com

EDITAL: A disposição dos interessados no órgão, no site oficial do município: www.coutomagalhaes.to.gov.br e Portal Licitanet: www.licitanet.com.br.