EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2021
PROCESSO Nº 001/2021
CONTRATO Nº 009/2021
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2021
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES
CONTRATADO: BANCO DO BRASIL/S/A
CNPJ n.º 00.000.000/3140-21
OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses a contar do dia 04/04/2023, encerrando-se em 04/04/2025 e ainda o reajuste das tarifas com base no IPCA dos últimos 12 meses, no percentual de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento).
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas naquilo em que não foi alterado em razão do aditivo ora celebrado.
DATA: Couto Magalhães/TO, 02 de abril de 2024.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, vinculado à Dispensa nº 001/2021
PORTARIA Nº. 43, DE 02 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, o senhor DEUSIMAR SILVA LIMA, para ocupar o cargo comissionado de Chefe de Gabinete neste Município de Couto Magalhães/TO, concedendo ao mesmo uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o seu vencimento.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 02 de maio de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 44, DE 02 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, o senhor KLEBISON SILVA DE SOUSA, para ocupar o cargo comissionado de DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO, neste Município de Couto Magalhães/TO, concedendo ao mesmo uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o seu vencimento.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 02 de maio de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal