sexta, 05 de julho de 2024
PORTARIA Nº 60, DE 01 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre concessão de férias regulares aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulares aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde deste Município.
Art. 2º - Os profissionais da Rede Pública Municipal que estará em gozo de férias, pelo período de 01 de julho a 30 de julho de 2024, são os constantes da tabela abaixo:
SERVIDOR (A) |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
ALDIVINA ALVES SANTOS |
Auxiliar de Enfermagem |
01/08/2023 a 01/08/2024 |
ALINE SOUSA ROCHA |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
04/02/2023 a 04/02/2024 |
CLECIO MARTINS RIBEIRO |
Motorista |
31/01/2023 a 31/01/2024 |
THAIS LIRIAN GOMIDES FERNANDES |
CIRURGIÃO DENTISTA |
30/11/2022 a 30/11/2023 |
PATRICIA ALVES FERREIRA |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
04/02/2023 a 04/02/2024 |
ADRIANO CARLOS VILELA |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
14/11/2022 a 14/11/2024 |
LEILA GOMES DOS SANTOS SILVA |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
04/02/2023 a 04/02/2024 |
LUCIA MARIA NASCIMENTO FERREIRA |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
02/01/2023 a 02/01/2024 |
ANDERSON AUGUSTO FERNANDES BARROZO FILHO |
ENCARREGADO DE DEPTº DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGIA |
05/12/2022 a 05/12/2023 |
JOSUE CABRAL MARTINS |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
02/01/2023 a 02/01/2024 |
SEBASTIAO PEREIRA DE SOUSA |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
02/01/2023 a 02/01/2024 |
MURILLO SANTIAGO DIAS VIEIRA |
TÉCNICO EM RADIOLOGIA -EFETIVO |
03/09/2023 a 03/09/2024 |
WILSON LOPES DA CUNHA |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
02/01/2023 a 02/01/2024 |
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 de julho de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 64, DE 04 DE JULHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LICENÇA CONCEDIDA A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento firmado pelo servidor efetivo HEROS CARVALHO TERTO, solicitando a revogação de sua licença;
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a licença concedida ao servidor efetivo HEROS CARVALHO TERTO, matrícula nº. 1406, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EM SAÚDE, do Município de Couto Magalhães/TO.
Parágrafo único. O servidor público deverá retornar suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde deste município.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 116, de 05 de Dezembro de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 04 julho de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 65, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o servidor FERNANDO SILVA GONÇALVES, do cargo Comissionado de Diretor da Escola Municipal do Campo Senador João Ribeiro, deste Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 de julho de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 66, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, a servidora ANA EUNICE FERNANDES DO MONTE, do cargo Comissionado de Diretora Escolar da Creche Municipal Dorvalina Martins da Silva, deste Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 de julho de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 67, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, a servidora OSMARILDA FRANCISCA DOS SANTOS MARTINS, do cargo Comissionado de Orientadora Educacional, deste Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 de julho de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 68, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o servidor WILIAN CRISTINO BARROS, do cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Almoxarifado, deste Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 de julho de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 69, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o servidor Carlos Sousa de Aristeu, do cargo Comissionado de Chefe de Departamento do Desporto, deste Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 de julho de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 70, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre Licença para concorrer a Mandato eletivo de vereador(a) no pleito a ser realizado em 06 de outubro de 2024, a servidor(a) municipal efetivo(a) deste Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento de Licença para concorrer a mandato eletivo formalizado pelo servidor(a) efetivo(a), solicitando a sua desincompatibilização para concorrer ao cargo político de VEREADOR(A) nas eleições municipais de 06 de outubro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para concorrer a Mandato Eletivo, a pedido, à servidor(a) efetivo(a), WAGNER ALMEIDA BATISTA, matrícula nº. 326, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Saúde do Município de Couto Magalhães/TO.
Parágrafo único: A licença de que trata o caput deste artigo será pelo período de 3 (três) meses, para fins de desincompatibilização, nos termos da Lei complementar nº 64/1990, devendo o(a) servidor(a) retornar às suas atividades normais na data de 07 de outubro de 2024.
Art. 2º. O(a) servidor(a) licenciado(a) deverá apresentar ao Recursos Humano do Município de Couto Magalhães os seguintes documentos:
I- a cópia da ata da convenção partidária que indicou o nome do servidor(a) como candidato(a) a vereador(a) no pleito municipal de 2024, até o 5º (quinto) dia útil contado a partir da data da escolha dos candidatos em convenção partidária;
II – a cópia do Registro de Candidatura, expedido pela Justiça Eleitoral, até o 5º (quinto) dia útil da sua expedição.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 julho de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 71, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre Licença para concorrer a Mandato eletivo de vereador(a) no pleito a ser realizado em 06 de outubro de 2024, a servidor(a) municipal efetivo(a) deste Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento de Licença para concorrer a mandato eletivo formalizado pelo servidor(a) efetivo(a), solicitando a sua desincompatibilização para concorrer ao cargo político de VEREADOR(A) nas eleições municipais de 06 de outubro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para concorrer a Mandato Eletivo, a pedido, ao servidor(a) efetivo(a), VENUZAN GOMES ALVES, matrícula nº. 283, ocupante do cargo efetivo de Motorista do Município de Couto Magalhães/TO.
Parágrafo único: A licença de que trata o caput deste artigo será pelo período de 3 (três) meses, para fins de desincompatibilização, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, devendo o(a) servidor(a) retornar às suas atividades normais na data de 07 de outubro de 2024.
Art. 2º. O servidor(a) licenciado(a) deverá apresentar ao Recursos Humano do Município de Couto Magalhães os seguintes documentos:
I- a cópia da ata da convenção partidária que indicou o nome do servidor(a) como candidato(a) a vereador(a) no pleito municipal de 2024, até o 5º (quinto) dia útil contado a partir da data da escolha dos candidatos em convenção partidária;
II – a cópia do Registro de Candidatura, expedido pela Justiça Eleitoral, até o 5º (quinto) dia útil da sua expedição.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 julho de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 72, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre Licença para concorrer a Mandato eletivo de vereador(a) no pleito a ser realizado em 06 de outubro de 2024, a servidor(a) municipal efetivo(a) deste Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento de Licença para concorrer a mandato eletivo formalizado pelo servidor(a) efetivo(a), solicitando a sua desincompatibilização para concorrer ao cargo político de VEREADOR(A) nas eleições municipais de 06 de outubro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para concorrer a Mandato Eletivo, a pedido, à servidor(a) efetivo(a), FELIOMENO PEREIRA SOARES, matrícula nº. 1413, ocupante do cargo efetivo de Motorista do Município de Couto Magalhães/TO.
Parágrafo único: A licença de que trata o caput deste artigo será pelo período de 3 (três) meses, para fins de desincompatibilização, nos termos da Lei complementar nº 64/1990, devendo o(a) servidor(a) retornar às suas atividades normais na data de 07 de outubro de 2024.
Art. 2º. O(a) servidor(a) licenciado(a) deverá apresentar ao Recursos Humano do Município de Couto Magalhães os seguintes documentos:
I- a cópia da ata da convenção partidária que indicou o nome do servidor(a) como candidato(a) a vereador(a) no pleito municipal de 2024, até o 5º (quinto) dia útil contado a partir da data da escolha dos candidatos em convenção partidária;
II – a cópia do Registro de Candidatura, expedido pela Justiça Eleitoral, até o 5º (quinto) dia útil da sua expedição.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 julho de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 73, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre Licença para concorrer a Mandato eletivo de vereador(a) no pleito a ser realizado em 06 de outubro de 2024, a servidor(a) municipal efetivo(a) deste Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento de Licença para concorrer a mandato eletivo formalizado pelo servidor(a) efetivo(a), solicitando a sua desincompatibilização para concorrer ao cargo político de VEREADOR(A) nas eleições municipais de 06 de outubro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para concorrer a Mandato Eletivo, a pedido, à servidor(a) efetivo(a), JOSIAS PEREIRA LUZ, matrícula nº. 0343, ocupante do cargo efetivo de Professor Normalista do Município de Couto Magalhães/TO.
Parágrafo único: A licença de que trata o caput deste artigo será pelo período de 3 (três) meses, para fins de desincompatibilização, nos termos da Lei complementar nº 64/1990, devendo o(a) servidor(a) retornar às suas atividades normais na data de 07 de outubro de 2024.
Art. 2º. O(a) servidor(a) licenciado(a) deverá apresentar ao Recursos Humano do Município de Couto Magalhães os seguintes documentos:
I- a cópia da ata da convenção partidária que indicou o nome do servidor(a) como candidato(a) a vereador(a) no pleito municipal de 2024, até o 5º (quinto) dia útil contado a partir da data da escolha dos candidatos em convenção partidária;
II – a cópia do Registro de Candidatura, expedido pela Justiça Eleitoral, até o 5º (quinto) dia útil da sua expedição.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 julho de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 74, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre Licença para concorrer a Mandato eletivo de vereador(a) no pleito a ser realizado em 06 de outubro de 2024, a servidor(a) municipal efetivo(a) deste Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento de Licença para concorrer a mandato eletivo formalizado pelo servidor(a) efetivo(a), solicitando a sua desincompatibilização para concorrer ao cargo político de VEREADOR(A) nas eleições municipais de 06 de outubro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para concorrer a Mandato Eletivo, a pedido, ao servidor(a) efetivo(a), GILSON SOARES DOS SANTOS, matrícula nº. 1369, ocupante do cargo efetivo de Motorista do Município de Couto Magalhães/TO.
Parágrafo único: A licença de que trata o caput deste artigo será pelo período de 3 (três) meses, para fins de desincompatibilização, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, devendo o(a) servidor(a) retornar às suas atividades normais na data de 07 de outubro de 2024.
Art. 2º. O servidor(a) licenciado(a) deverá apresentar ao Recursos Humano do Município de Couto Magalhães os seguintes documentos:
I- a cópia da ata da convenção partidária que indicou o nome do servidor(a) como candidato(a) a vereador(a) no pleito municipal de 2024, até o 5º (quinto) dia útil contado a partir da data da escolha dos candidatos em convenção partidária;
II – a cópia do Registro de Candidatura, expedido pela Justiça Eleitoral, até o 5º (quinto) dia útil da sua expedição.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 julho de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 75, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o servidor RAFAEL ALVES SILVA, do cargo Comissionado Chefe de Departamento de Urgência e Emergência, deste Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 de julho de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 76, DE 04 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre Licença para concorrer a Mandato eletivo de vereadora no pleito a ser realizado em 04 de outubro de 2024, a servidora municipal efetiva cedida ao Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento de Licença para concorrer a mandato eletivo formalizado pela servidora efetiva cedida a este município, solicitando a sua desincompatibilização para concorrer a cargo político de VEREADORA nas eleições municipais de 06 de outubro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para concorrer a Mandato Eletivo, a pedido, à servidora efetiva cedida a este Município, WELLEN LOPES NASCIMENTO, matrícula nº. 3330, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social no Município de Couto Magalhães/TO.
Parágrafo único: A licença de que trata o caput deste artigo será pelo período de 3 (três) meses, para fins de desincompatibilização, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, devendo o(a) servidor(a) retornar às suas atividades normais na data de 07 de outubro de 2024.
Art. 2º. A servidora licenciada deverá apresentar ao Recursos Humano do Município de Couto Magalhães os seguintes documentos:
I- a cópia autenticada da ata da convenção partidária que indicou seu nome como candidata ao pleito de 2020, até o 5º (quinto) dia útil contado a partir da data da escolha dos candidatos;
II – a cópia do Registro de Candidatura, expedido pela Justiça Eleitoral, até o 5º (quinto) dia útil da sua expedição.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 julho de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 77, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o servidor DEUSIMAR SILVA LIMA, do cargo Comissionado de Chefe do Gabinete do Prefeito, deste Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 de julho de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 78, DE 04 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre Licença da função de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) para concorrer a Mandato eletivo de vereadora no pleito a ser realizado em 04 de outubro de 2024, a servidora municipal efetiva cedida ao Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento de afastamento da Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), formalizado pela servidora efetiva cedida a este município, solicitando a sua desincompatibilização para concorrer a cargo político de VEREADORA nas eleições municipais de 06 de outubro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder afastamento da presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), a pedido, à servidora efetiva cedida a este Município, WELLEN LOPES NASCIMENTO, matrícula nº. 3330, Presidente do CMDCA.
Parágrafo único: O afastamento de que trata o caput deste artigo será pelo período de 3 (três) meses, para fins de desincompatibilização, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, devendo o(a) servidor(a) retornar às suas atividades normais junto à presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), na data de 07 de outubro de 2024.
Art. 2º. A servidora afastada deverá apresentar ao Recursos Humano do Município de Couto Magalhães os seguintes documentos:
I- a cópia autenticada da ata da convenção partidária que indicou seu nome como candidata ao pleito de 2020, até o 5º (quinto) dia útil contado a partir da data da escolha dos candidatos;
II – a cópia do Registro de Candidatura, expedido pela Justiça Eleitoral, até o 5º (quinto) dia útil da sua expedição.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrária.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 julho de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 79, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre Licença para concorrer a Mandato eletivo de vereador(a) no pleito a ser realizado em 06 de outubro de 2024, a servidor(a) municipal efetivo(a) deste Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento de Licença para concorrer a mandato eletivo formalizado pelo servidor(a) efetivo(a), solicitando a sua desincompatibilização para concorrer ao cargo político de VEREADOR(A) nas eleições municipais de 06 de outubro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para concorrer a Mandato Eletivo, a pedido, à servidor(a) efetivo(a), LINDOMAR GOMES DA SILVA, matrícula nº. 285, ocupante do cargo efetivo de Motorista do Município de Couto Magalhães/TO.
Parágrafo único: A licença de que trata o caput deste artigo será pelo período de 3 (três) meses, para fins de desincompatibilização, nos termos da Lei complementar nº 64/1990, devendo o(a) servidor(a) retornar às suas atividades normais na data de 07 de outubro de 2024.
Art. 2º. O(a) servidor(a) licenciado(a) deverá apresentar ao Recursos Humano do Município de Couto Magalhães os seguintes documentos:
I- a cópia da ata da convenção partidária que indicou o nome do servidor(a) como candidato(a) a vereador(a) no pleito municipal de 2024, até o 5º (quinto) dia útil contado a partir da data da escolha dos candidatos em convenção partidária;
II – a cópia do Registro de Candidatura, expedido pela Justiça Eleitoral, até o 5º (quinto) dia útil da sua expedição.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 julho de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 80, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre Licença para concorrer a Mandato eletivo de vereador(a) no pleito a ser realizado em 06 de outubro de 2024, a servidor(a) municipal efetivo(a) deste Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento de Licença para concorrer a mandato eletivo formalizado pelo servidor(a) efetivo(a), solicitando a sua desincompatibilização para concorrer ao cargo político de VEREADOR(A) nas eleições municipais de 06 de outubro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para concorrer a Mandato Eletivo, a pedido, à servidor(a) efetivo(a), HELENA SAMPAIO, matrícula nº. 112, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitária de Saúde do Município de Couto Magalhães/TO.
Parágrafo único: A licença de que trata o caput deste artigo será pelo período de 3 (três) meses, para fins de desincompatibilização, nos termos da Lei complementar nº 64/1990, devendo o(a) servidor(a) retornar às suas atividades normais na data de 07 de outubro de 2024.
Art. 2º. O(a) servidor(a) licenciado(a) deverá apresentar ao Recursos Humano do Município de Couto Magalhães os seguintes documentos:
I- a cópia da ata da convenção partidária que indicou o nome do servidor(a) como candidato(a) a vereador(a) no pleito municipal de 2024, até o 5º (quinto) dia útil contado a partir da data da escolha dos candidatos em convenção partidária;
II – a cópia do Registro de Candidatura, expedido pela Justiça Eleitoral, até o 5º (quinto) dia útil da sua expedição.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 julho de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 81, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre Licença para concorrer a Mandato eletivo de vereador(a) no pleito a ser realizado em 06 de outubro de 2024, a servidor(a) municipal efetivo(a) deste Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento de Licença para concorrer a mandato eletivo formalizado pelo servidor(a) efetivo(a), solicitando a sua desincompatibilização para concorrer ao cargo político de VEREADOR(A) nas eleições municipais de 06 de outubro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para concorrer a Mandato Eletivo, a pedido, à servidor(a) efetivo(a), CLEUVANIR CRISTINA DA COSTA, matrícula nº. 2755, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitária de Saúde do Município de Couto Magalhães/TO.
Parágrafo único: A licença de que trata o caput deste artigo será pelo período de 3 (três) meses, para fins de desincompatibilização, nos termos da Lei complementar nº 64/1990, devendo o(a) servidor(a) retornar às suas atividades normais na data de 07 de outubro de 2024.
Art. 2º. O(a) servidor(a) licenciado(a) deverá apresentar ao Recursos Humano do Município de Couto Magalhães os seguintes documentos:
I- a cópia da ata da convenção partidária que indicou o nome do servidor(a) como candidato(a) a vereador(a) no pleito municipal de 2024, até o 5º (quinto) dia útil contado a partir da data da escolha dos candidatos em convenção partidária;
II – a cópia do Registro de Candidatura, expedido pela Justiça Eleitoral, até o 5º (quinto) dia útil da sua expedição.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 julho de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 82, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre Licença para concorrer a Mandato eletivo de vereador(a) no pleito a ser realizado em 06 de outubro de 2024, a servidor(a) municipal efetivo(a) deste Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento de Licença para concorrer a mandato eletivo formalizado pelo servidor(a) efetivo(a), solicitando a sua desincompatibilização para concorrer ao cargo político de VEREADOR(A) nas eleições municipais de 06 de outubro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para concorrer a Mandato Eletivo, a pedido, à servidor(a) efetivo(a), Edson Gomes da Silva, matrícula nº. 1378, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas do Município de Couto Magalhães/TO.
Parágrafo único: A licença de que trata o caput deste artigo será pelo período de 3 (três) meses, para fins de desincompatibilização, nos termos da Lei complementar nº 64/1990, devendo o(a) servidor(a) retornar às suas atividades normais na data de 07 de outubro de 2024.
Art. 2º. O(a) servidor(a) licenciado(a) deverá apresentar ao Recursos Humano do Município de Couto Magalhães os seguintes documentos:
I- a cópia da ata da convenção partidária que indicou o nome do servidor(a) como candidato(a) a vereador(a) no pleito municipal de 2024, até o 5º (quinto) dia útil contado a partir da data da escolha dos candidatos em convenção partidária;
II – a cópia do Registro de Candidatura, expedido pela Justiça Eleitoral, até o 5º (quinto) dia útil da sua expedição.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 julho de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 83, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre Licença para concorrer a Mandato eletivo de vereador(a) no pleito a ser realizado em 06 de outubro de 2024, a servidor(a) municipal efetivo(a) deste Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento de Licença para concorrer a mandato eletivo formalizado pelo servidor(a) efetivo(a), solicitando a sua desincompatibilização para concorrer ao cargo político de VEREADOR(A) nas eleições municipais de 06 de outubro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para concorrer a Mandato Eletivo, a pedido, à servidor(a) efetivo(a), LINDONEIDE SOUSA LIMA, matrícula nº. 1395, ocupante do cargo efetivo de Professora Normalista do Município de Couto Magalhães/TO.
Parágrafo único: A licença de que trata o caput deste artigo será pelo período de 3 (três) meses, para fins de desincompatibilização, nos termos da Lei complementar nº 64/1990, devendo o(a) servidor(a) retornar às suas atividades normais na data de 07 de outubro de 2024.
Art. 2º. O(a) servidor(a) licenciado(a) deverá apresentar ao Recursos Humano do Município de Couto Magalhães os seguintes documentos:
I- a cópia da ata da convenção partidária que indicou o nome do servidor(a) como candidato(a) a vereador(a) no pleito municipal de 2024, até o 5º (quinto) dia útil contado a partir da data da escolha dos candidatos em convenção partidária;
II – a cópia do Registro de Candidatura, expedido pela Justiça Eleitoral, até o 5º (quinto) dia útil da sua expedição.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 julho de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 84, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, a servidora LINDONEIDE SOUSA LIMA, matrícula nº. 1395, do cargo Comissionado de Diretora Escolar da Escola Municipal Marisa Letícia Lula da Silva, deste Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 de julho de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 85, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre Licença para concorrer a Mandato eletivo de vereador(a) no pleito a ser realizado em 06 de outubro de 2024, a servidor(a) municipal efetivo(a) deste Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento de Licença para concorrer a mandato eletivo formalizado pelo servidor(a) efetivo(a), solicitando a sua desincompatibilização para concorrer ao cargo político de VEREADOR(A) nas eleições municipais de 06 de outubro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para concorrer a Mandato Eletivo, a pedido, ao servidor(a) efetivo(a), RAFAEL ALVES SILVA, matrícula nº. 3086, ocupante do cargo efetivo de Motorista do Município de Couto Magalhães/TO.
Parágrafo único: A licença de que trata o caput deste artigo será pelo período de 3 (três) meses, para fins de desincompatibilização, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, devendo o(a) servidor(a) retornar às suas atividades normais na data de 07 de outubro de 2024.
Art. 2º. O servidor(a) licenciado(a) deverá apresentar ao Recursos Humano do Município de Couto Magalhães os seguintes documentos:
I- a cópia da ata da convenção partidária que indicou o nome do servidor(a) como candidato(a) a vereador(a) no pleito municipal de 2024, até o 5º (quinto) dia útil contado a partir da data da escolha dos candidatos em convenção partidária;
II – a cópia do Registro de Candidatura, expedido pela Justiça Eleitoral, até o 5º (quinto) dia útil da sua expedição.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 julho de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 86, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre Licença para concorrer a Mandato eletivo de vereador(a) no pleito a ser realizado em 06 de outubro de 2024, a servidor(a) municipal efetivo(a) deste Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento de Licença para concorrer a mandato eletivo formalizado pelo servidor(a) efetivo(a), solicitando a sua desincompatibilização para concorrer ao cargo político de VEREADOR(A) nas eleições municipais de 06 de outubro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para concorrer a Mandato Eletivo, a pedido, à servidor(a) efetivo(a), ELIANE SOARES DE SOUSA, matrícula nº. 0007, ocupante do cargo efetivo de Professora Normalista do Município de Couto Magalhães/TO.
Parágrafo único: A licença de que trata o caput deste artigo será pelo período de 3 (três) meses, para fins de desincompatibilização, nos termos da Lei complementar nº 64/1990, devendo o(a) servidor(a) retornar às suas atividades normais na data de 07 de outubro de 2024.
Art. 2º. A servidora licenciada deverá apresentar ao Recursos Humano do Município de Couto Magalhães os seguintes documentos:
I- a cópia da ata da convenção partidária que indicou o nome do servidor(a) como candidato(a) a vereador(a) no pleito municipal de 2024, até o 5º (quinto) dia útil contado a partir da data da escolha dos candidatos em convenção partidária;
II – a cópia do Registro de Candidatura, expedido pela Justiça Eleitoral, até o 5º (quinto) dia útil da sua expedição.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 julho de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal