PORTARIA Nº. 104, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre nomeação de servidor para  ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora Fernanda Pereira Rodrigues, para ocupar o cargo Comissionado de Encarregado de Departamento de Serviços de Informática,  lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no Município de Couto Magalhães/TO, concedendo ao mesmo uma gratificação de 50% (cinquenta) por cento sobre o seu vencimento.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 19 de agosto de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal