DECRETO Nº 25, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos públicos municipais do Município de Couto de Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 17, inciso III da Lei Orgânica Municipal,
Considerando que as eleições municipais de 2024 ocorreram no dia 06 de outubro, e que a maioria dos servidores públicos municipais estavam trabalhando no pleito eleitoral;
Considerando cederam seus espaços físicos para as eleições municipais e que as mesmas estão necessitando de adequação e limpeza para o seu devido funcionamento;
Considerando que toda a frota municipal também foram cedidas para os trabalhos da justiça eleitoral e que precisam de limpeza para o seu devido funcionamento;
DECRETO:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais, a data de hoje, 07 de outubro de 2024.
Art. 2º - Os serviços essenciais deverão funcionar de acordo com suas escalas de revezamentos previamente estabelecidos, em especial os serviços de urgência e emergência.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 07 de outubro de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal