PORTARIA Nº. 112, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o servidor CHRISTIAN GUIMARÃES COSTA QUEIROZ, do cargo Comissionado de Encarregado do Departamento de Informações dos Programas Sociais, deste Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de outubro de 2024.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 08 de julho de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
NOTIFICAÇÃO
Maria de Jesus de Sousa Lima Rocha, Chefe do Departamento de Recursos Humanos deste município, vem por meio desta, notificar a servidora TÁBATA TAINAN GARCIA COELHO, matrícula funcional nº 1421, servidora de provimento efetivo, ocupante do cargo de Médica, para o retorno de suas atividade no município de Couto Magalhães IMEDIATAMENTE, sob pena de ser instaurado Processo Administrativo Disciplinar por abandono de cargo. A referida servidora está em situação irregular neste município, considerando que sua licença para tratar de interesse particular finalizou na data de 20 de maio de 2024, nos termos da PORTARIA Nº. 57, DE 26 DE MAIO DE 2022.
Couto de Magalhães/TO, 09 de outubro de 2024.
Maria de Jesus de Sousa Lima Rocha
Chefe do Departamento de Recursos Humanos
Portaria nº 15/2021