PORTARIA Nº 114, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de licença maternidade para servidora no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Atestado Médico da Servidora Patrícia Alves Ferreira, sobre pedido de licença maternidade pelo período de 120 dias;

Considerando que o requerimento tem fundamentação legal nos termos do art. 72, da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença maternidade à Servidora PATRÍCIA ALVES FERREIRA, Matrícula nº 2751, ocupante de cargo de Agente Comunitária de Saúde, pelo período de 120 (cento e vinte dias), a iniciar em 26/09/2024 e finalizando em 23/01/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 11 de outubro de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal