sexta, 18 de outubro de 2024
PORTARIA Nº. 115, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre concessão de Auxílio Natalidade pelo nascimento de filho(a) de servidor.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o que preceitua o art. 112, § 2º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Couto Magalhães/TO (Lei nº 04/1997), bem como os termos do Decreto Municipal nº 07, de 24/04/2013;
Considerando que o requerimento do servidor efetivo Klebison Silva de Sousa, solicitando o auxílio natalidade, nos termos da legislação vigente e de acordo com o nascimento da filha Naya Ferreira Sousa, conforme a de Certidão de Nascimento,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Auxílio Natalidade ao Servidor KLEBISON SILVA DE SOUSA, matrícula nº 3310, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos da legislação municipal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 16 de outubro de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 116, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de um servidor para ocupar o cargo de Chefe de Departamento da Obras e Habitação, no Município de Couto Magalhães/TO.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Senhor VILMAR RIBEIRO DE SOUSA, para ocupar o cargo Comissionado de Chefe de Departamento da Obras e Habitação, Lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Município de Couto Magalhães/TO, concedendo ao mesmo uma gratificação de 25 % (vinte e cinco por cento) sobre o seu vencimento.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de outubro de 2024.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 18 de outubro de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 117, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de um servidor para ocupar o cargo de Chefe do Departamento de Segurança Alimentar, no Município de Couto Magalhães/TO.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Senhora ELEUZA MARIA FERREIRA, para ocupar o cargo comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, Lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social neste Município de Couto Magalhães/TO. Concedendo a mesma uma gratificação de 50% (Cinquenta) por cento sobre o vencimento
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de outubro de 2024.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 18 de outubro de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
