PORTARIA Nº. 118, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre nomeação de servidor para  ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de um servidor para ocupar o cargo de Encarregado do Departamento de Informações dos Programas Sociais,  no Município de Couto Magalhães/TO.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora MARCIA DE OLIVEIRA CABRAL, para ocupar o cargo comissionado de Encarregado do Departamento de Informações dos Programas Sociais, Lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social neste Município de Couto Magalhães/TO. Concedendo a mesma uma gratificação de 50% (Cinquenta) por cento sobre o vencimento

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de outubro de 2024.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 18 de outubro de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal