PORTARIA Nº.120, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre exoneração servidora designada  para responder por cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a servidora efetiva Polyanna Milhomem Rodrigues Andrade, matrícula nº. 314, enfermeira, de designação de responsável pelo cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Vigilância a Saúde, do Município de Couto Magalhães/TO, revogando ainda a gratificação da função comissionada no percentual de 20 % (vinte por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de outubro de 2024.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 30 de outubro de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal