DECRETO MUNICIPAL Nº 34, DE 30 DE DEZEMBRO 2024.
“Dispõe sobre o Calendário Oficial do Município de Couto Magalhães/T0, para o ano de 2025”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 17, inciso III da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de tornar oficial aos munícipes o calendário a ser seguido pelos órgãos públicos deste município;
Considerando que o município de Couto Magalhães/TO possui datas de feriados instituídos mediante lei municipal que o torna distinto do calendário nacional;
RESOLVE:
Art. 1° Estabelecer o calendário oficial do município de Couto Magalhães/TO, para o ano de 2025, conforme anexo único a este Decreto.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 30 de dezembro de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal