PORTARIA Nº. 03, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação de servidora para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº 335, de 25 de novembro 2024, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto de Magalhães/TO, e dá outras providências.”
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a servidora efetiva SIMONE DA SILVA FERNANDES, para ocupar o cargo Comissionado de Diretora do Departamento de Licitação lotada na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, deste município.
Parágrafo único – A servidora nomeada no caput fará a opção pela remuneração de seu cargo efetivo de (Pedagoga de 1ª a 4ª Série), correspondente a uma carga horária quarenta horas semanais, sendo-lhe concedida uma gratificação de 27% (vinte e sete por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de janeiro de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 04, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LICENÇA CONCEDIDA A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento firmado pela servidora efetiva Cleudiane Alves Medrado solicitando a revogação de sua licença para trato de interesse particular;
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a licença concedida para trato de interesse particular à servidora efetiva CLEUDIANE ALVES MEDRADO, matrícula nº. 292 ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo do Município de Couto Magalhães/TO.
Parágrafo único. A servidora deverá retornar suas atividades junto à Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário. em especial a Portaria nº. 11/2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de janeiro de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação de servidora para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº 335, de 25 de novembro 2024, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto de Magalhães/TO, e dá outras providências.”
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a senhora SUYANE SAVIA DA SILVA PIRES, para ocupar o cargo Comissionado de Coordenadora de Publicidade e Transparência dos Atos Municipais, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, deste município.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de janeiro de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação de servidora para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº 335, de 25 de novembro 2024, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto de Magalhães/TO, e dá outras providências.”
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a senhora MARIA DE JESUS SOUSA LIMA ROCHA, para ocupar o cargo Comissionado de Diretora de Recursos Humanos, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, deste município.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de janeiro de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 05, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LICENÇA CONCEDIDA A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento firmado pela servidora efetiva Rosilene Pereira Soares solicitando a revogação de sua licença para trato de interesse particular;
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a licença concedida para trato de interesse particular à servidora efetiva ROSILENE PEREIRA SOARES, matrícula nº. 1383, ocupante do cargo efetivo de vigia do Município de Couto Magalhães/TO.
Parágrafo único. A servidora deverá retornar suas atividades junto à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revoga-se às disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 27/2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de janeiro de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 06, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LICENÇA CONCEDIDA A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento firmado pela servidora efetiva Luzia Correia de Vasconcelos, solicitando a revogação de sua licença para trato de interesse particular;
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a licença concedida para trato de interesse particular à servidora efetiva LUZIA CORREIA DE VASCONCELOS, matrícula nº. 0015, ocupante do cargo efetivo de professora do Município de Couto Magalhães/TO.
Parágrafo único. A servidora deverá retornar suas atividades junto à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revoga-se às disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 32/2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de janeiro de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 08, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº 335, de 25 de novembro 2024, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto de Magalhães/TO, e dá outras providências.”
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o senhor WANDERSON SOUSA SILVA, para ocupar o cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Arrecadação e Imobiliário lotado na Secretaria Municipal de Finanças. concedida uma gratificação de 8% (oito por cento) sobre o vencimento.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de janeiro de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 07, DE 02 DE janeiro de 2025.
Dispõe sobre prorrogação de concessão de licença para interesse particular de servidor Efetiva do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento da Servidora Efetiva Poliana Oliveira de Araújo, matrícula nº. 1365, ocupante do cargo de Merendeira, solicitando a sua prorrogação de licença para trato de interesse particular;
Considerando que o requerimento tem fundamentação legal nos termos do art. 78, da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a prorrogação da Licença para trato de Interesse Particular, para a servidora Efetiva do Município senhora Poliana Oliveira de Araújo, matrícula nº. 1365, ocupante do cargo de Merendeira, pelo prazo de 01 (um) ano, abrangendo o período de 01/01/2025 a 31/12/2025, sem ônus para o município.
Art. 2º - Concluído o prazo da referida licença, a servidora deverá retornar imediatamente às suas funções à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de janeiro de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal