Diário Oficial

Edição Nº

898

PORTARIA Nº. 84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor(a) do Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de conceder gratificação a Servidor efetivo pela prestação de serviços extraordinários, nos termos do art. 96, II, c/c o art. 100, da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE

Art. 1º - Conceder gratificação a Servidora efetiva senhora MÁRCIA CLÉIA ROCHA BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, no percentual de 30% (trinta por centos) sobre o vencimento mensal do cargo, pela prestação de serviços extraordinários.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2025.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 28 de fevereiro de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 85, DE 05 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de férias regulares aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Férias regulares a Luzia Santos Da Silva, matrícula nº 3141, Conselheiro (a) Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo.

Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05/01/2024 a 06/01/2025, com direito ao gozo no período de 05 de março 2025 a 03 de abril de 2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 de março de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 86, DE 05 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Férias regulares ao servidor público municipal OSMAR JOSE DE SOUZA FILHO, matrícula nº1370, ocupante do cargo de Motorista, do quadro de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 03 de maio de 2023 a 03 de maio de 2024, com direito ao gozo no período de 05 de março 2025 a 03 de abril de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 de março de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 87, DE 05 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o senhor ROMÁRIO ALVES DA SILVA, do cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Dinamização Econômica, do Município de Couto Magalhães/TO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 de março de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 88, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº 335, de 25 de novembro 2024, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto de Magalhães/TO, e dá outras providências.”

RESOLVE

Art. 1º. Nomear NATA DA SILVA para ocupar o cargo comissionado de Encarregado de Ações Extraordinárias, com lotação na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, neste Município de Couto Magalhães/TO, concedendo ao mesmo uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento.

Art. 2º. Revogam-se às disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 06 de março de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 89, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº 335, de 25 de novembro 2024, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto de Magalhães/TO, e dá outras providências.”

RESOLVE

Art. 1º. Nomear HERNANDE DA SILVA para ocupar o cargo comissionado de Encarregado de Ações Extraordinárias, com lotação na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, neste Município de Couto Magalhães/TO, concedendo ao mesmo uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento.

Art. 2º. Revogam-se às disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 06 de março de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 90, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº 335, de 25 de novembro 2024, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto de Magalhães/TO, e dá outras providências.”

RESOLVE

Art. 1º. Nomear PEDRO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS para ocupar o cargo comissionado de Encarregado de Ações Extraordinárias, com lotação na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, neste Município de Couto Magalhães/TO, concedendo ao mesmo uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento.

Art. 2º. Revogam-se às disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 06 de março de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 91, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº 335, de 25 de novembro 2024, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto de Magalhães/TO, e dá outras providências.”

RESOLVE

Art. 1º. Nomear IRANILDO IVAN DOS SANTOS para ocupar o cargo comissionado de Encarregado de Ações Extraordinárias, com lotação na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, neste Município de Couto Magalhães/TO, concedendo ao mesmo uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento.

Art. 2º. Revogam-se às disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 06 de março de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 92, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº 335, de 25 de novembro 2024, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto de Magalhães/TO, e dá outras providências.”

RESOLVE

Art. 1º. Nomear JOEL VIEIRA DE CARVALHO para ocupar o cargo comissionado de Encarregado de Ações Extraordinárias, com lotação na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, neste Município de Couto Magalhães/TO, concedendo ao mesmo uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento.

Art. 2º. Revogam-se às disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 06 de março de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 93, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº 335, de 25 de novembro 2024, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto de Magalhães/TO, e dá outras providências.”

RESOLVE

Art. 1º. Nomear CÉLIO MESSIAS DA SILVA para ocupar o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Manutenção dos Prédios e Equipamentos Públicos, com lotação na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, neste Município de Couto Magalhães/TO.

Art. 2º. Revogam-se às disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 06 de março de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 94, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº 335, de 25 de novembro 2024, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto de Magalhães/TO, e dá outras providências.”

RESOLVE

Art. 1º. Nomear WÊDYLLA DIAMANTINO DE SOUSA SILVA para ocupar o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Urgência e Emergência, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, neste Município de Couto Magalhães/TO.

Art. 2º. Revogam-se às disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 06 de março de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 95, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº 335, de 25 de novembro 2024, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto de Magalhães/TO, e dá outras providências.”

RESOLVE

Art. 1º. Nomear JOANICE SOUSA DA SILVA para ocupar o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Regulação de Especialidades em Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, neste Município de Couto Magalhães/TO.

Art. 2º. Revogam-se às disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 06 de março de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 96, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº 335, de 25 de novembro 2024, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto de Magalhães/TO, e dá outras providências.”

RESOLVE

Art. 1º. Nomear ROGERIO DE SOUZA SILVA, para ocupar o cargo comissionado de Encarregado de Ações Extraordinárias, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste Município de Couto Magalhães/TO.

Art. 2º. Revogam-se às disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 06 de março de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 97, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº 335, de 25 de novembro 2024, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto de Magalhães/TO, e dá outras providências.”

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o senhor, Max Rogerio Barreto Cordeiro, para ocupar o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Dinamização Econômica, neste Município de Couto Magalhães/TO.

Art. 2º. Revogam-se às disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 06 de março de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 98, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº 335, de 25 de novembro 2024, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto de Magalhães/TO, e dá outras providências.”

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o senhor, ROMÁRIO ALVES DA SILVA, para ocupar o cargo comissionado de Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural, Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste Município de Couto Magalhães/TO.

Art. 2º. Revogam-se às disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 06 de março de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIA N° 82, DE 07 DE MARÇO DE 2025.

“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”

O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;

Considerando a necessidade de deslocamento do Cairo Laerte Souza dos Santos lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3501, para viagem com destino a Araguaína – TO.

RESOLVE:

Autorizar ao Senhor Cairo Laerte Souza dos Santos lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde levar pacientes para realizarem consultas e exames especializados e agendados através do sistema de regulação. No dia 07 de março de 2025.

Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 07 dias do mês de março de 2025.

Helder Lucas da Silva Costa

Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO

PORTARIA DE DIÁRIA N° 84, DE 07 DE MARÇO DE 2025.

“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”

O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;

Considerando a necessidade de deslocamento do Feliomeno Pereira Soares, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Motorista na matricula n° 1413, para viagem com destino a Araguaína – TO.

RESOLVE:

Autorizar ao Senhor Feliomeno Pereira Soares, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para levar o paciente Gaspar Joao Barbosa para realizar Hemodiálise no Hemocentro. No dia 08 de março de 2025.

Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 07 dias do mês de março de 2025.

Helder Lucas da Silva Costa

Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO

PORTARIA DE DIÁRIA N° 85, DE 07 DE MARÇO DE 2025.

“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”

O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;

Considerando a necessidade de deslocamento do Iris Soares dos Santos lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3507, para viagem com destino a Araguaína – TO.

RESOLVE:

Autorizar ao Senhor Iris Soares dos Santos lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde levar pacientes regulados pela regulação. No dia 09 de março de 2025.

Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 07 dias do mês de março de 2025.

Helder Lucas da Silva Costa

Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO

PORTARIA DE DIÁRIA N° 83, DE 07 DE MARÇO DE 2025.

“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”

O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;

Considerando a necessidade de deslocamento do Helder Lucas da Silva Costa, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Secretario de Saúde na matricula n° 3365, para viagem com destino a Guaraí – TO.

RESOLVE:

Autorizar ao Senhor Helder Lucas da Silva Costa, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Secretario de Saúde deste Município, a dirigir-se à cidade de em Guaraí –TO, com a finalidade de ir na Caixa Econômica Federal para fazer acesso de gerenciador de senhas de conta do Fundo Municipal de Saúde. No dia 07 de março de 2025.

Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 07 dias do mês de março de 2025.

Helder Lucas da Silva Costa

Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO

PORTARIA Nº. 100, DE 10 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre cessão de servidora efetiva do Município de Couto Magalhães para o Município de Colinas do Tocantins, nos termos da Lei Municipal nº 209/2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alínea a da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº 209, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017, que “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Considerando o Ofício/GAB nº 66/2024, do Gabinete do Prefeito Municipal de colinas do Tocantins/TO, solicitando a cessão de servidora efetiva, DENISE DOS REIS VASCONCELOS, do Município de Couto Magalhães/TO para Colinas do Tocantins/TO,

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder a servidora DENISE DOS REIS VASCONCELOS, Professora Pedagoga, matrícula nº 1425, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para prestar serviços junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Colinas do Tocantins/TO, nos termos da Lei Municipal nº 209/2017.

Parágrafo único - O ônus da remuneração da servidora cedida e todos os encargos sociais e previdenciários deverão ser recolhidos ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Couto de Magalhães/TO e ficarão a cargo do Município de Colinas do Tocantins/TO.

Art. 2º - As atribuições, local de expediente, horário e os atos praticados pela servidora cedida serão regulamentados e fiscalizados pela Secretária Municipal de Educação de Colinas do Tocantins, a qual deverá encaminhar a frequência mensal da referida servidora para o município cedente.

Art. 3º O período da cessão será de 01 de fevereiro de 2025 a 01 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado no interesse dos órgãos cedentes e cessionários.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2025.

Art. 5º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 10 de março de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal