PORTARIA DE DIÁRIA N° 11, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
A Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Tânia Alves Ferreira Brasil, lotada no Fundo Municipal de Assistência Social com o cargo de Secretária de Assistência Social na matricula n° 3363, para viagem com destino a Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhora, Tânia Alves Ferreira Brasil, lotada no Fundo Municipal de Assistência Social, ocupante do cargo de Secretária deste Município, a dirigir-se a cidade de Palmas - TO, para participar do 1° encontro de Primeiras – Damas e Lideranças Feminina do Tocantins, assim também em visitas na CIB, COEGEMAS E CEAS em busca de soluções para demandas de interesse do Município de Couto Magalhães -TO. Nós dias 11 a 14 de março de 2025.
Conceder à servidora acima mencionada 04 (quatro) diária no unitário valor de 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de 1.200,00(um mil e duzentos ) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, 11 de março de 2025.
Tânia Alves Ferreira Brasil
Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães - TO.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 12, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
A Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Wiliam Cristino Barros, lotado no Fundo Municipal de Assistência Social com o cargo de Motorista na matricula n°3405, para viagem com destino Palmas /TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor Wiliam Cristino Barros lotado no Fundo Municipal de Assistência Social, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas -TO, para transportar a Secretaria Municipal de Assistência Social ate Palmas –TO para participar do 1° Encontro de Primeiras Damas e Lideranças Femininas do Tocantins. No dia 11 de março de 2025.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor de R$ 150,00 (cento cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Assistência de Couto Magalhães, aos 11 dias do mês de março de 2025.
Tania Alves Ferreira Brasil
Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIARIA N° 27, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
Ao Presidente do Fundo Municipal Educação, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Wesley Alves Moreira matricula n° 3374, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com o cargo de Diretor de Transporte, para viagem com destino a Palmas -TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhor Wesley Alves Moreira, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a dirigir-se à cidade de Palmas –TO, para estar resolvendo situações referente a frota escolar municipal . Nos dias 11,12 e 13 de março de 2025.
Conceder à servidor acima mencionada 03 (três ) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) totalizando o valor de R$ 900,00 (novecentos) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães, aos 11 dias do mês de março de 2025.
Deuseluz Costa e Silva e Sousa
Presidente do Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães – TO.
PORTARIA DE DIARIA N° 25, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
Ao Presidente do Fundo Municipal Educação, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Cristiana Inês Damásio e Silva matricula n° 318, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com o cargo de Professora , para viagem com destino a Palmas -TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhora Cristiana Inês Damásio e Silva, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a dirigir-se à cidade de Palmas – TO, para participar do Seminário de Pactuarão das permissões do Programa Alfabetiza mais Tocantins. Nos dias 12 e 13 de março de 2025.
Conceder à servidora acima mencionada 02½ (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 750,00(setecentos e cinquenta) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães, aos 11 dias do mês de março de 2025.
Deuseluz Costa e Silva e Sousa
Presidente do Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães – TO.
PORTARIA DE DIARIA N° 26, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
Ao Presidente do Fundo Municipal Educação, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Luzia Correia de Vasconcelos matricula n° 15, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com o cargo de Professora , para viagem com destino a Palmas -TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhora Luzia Correia de Vasconcelos, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a dirigir-se à cidade de Palmas – TO, para participar do Seminário de Pactuarão das permissões do Programa Alfabetiza mais Tocantins. Nos dias 12 e 13 de março de 2025.
Conceder à servidora acima mencionada 02½ (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 750,00(setecentos e cinquenta) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães, aos 11 dias do mês de março de 2025.
Deuseluz Costa e Silva e Sousa
Presidente do Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães – TO.
PORTARIA DE DIARIA N° 24, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
Ao Presidente do Fundo Municipal Educação, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Deuseluz Costa e Silva Sousa matricula n° 3364, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com o cargo de Secretaria de Educação, para viagem com destino a Palmas -TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhora Deuseluz Costa e Silva, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a dirigir-se à cidade de Palmas – TO, para participar do Seminário de Pactuarão das permissões do Programa Alfabetiza mais Tocantins. Nos dias 12 e 13 de março de 2025.
Conceder à servidora acima mencionada 02½ (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 750,00(setecentos e cinquenta) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães, aos 11 dias do mês de março de 2025.
Deuseluz Costa e Silva e Sousa
Presidente do Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães – TO.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 30, 11 DE MARÇO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) José Willy Caetano da Silva matricula n° 3503 lotado na Secretaria Municipal de Transportes , com o cargo de Encarregado de Ações Extraordinárias para viagem com destino Palmas -TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, José Willy Caetano da Silva, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, com o cargo de Encarregado de Ações Extraordinárias a dirigir-se à cidade de Palmas -TO, para serviços elétrica, em um caminhão doado pelo INCRA ao município de Couto Magalhães . Nos dias 11 a 14 de Março de 2025.
Conceder a servidor acima mencionado 03 (três) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais),totalizando o valor de R$ 900,00 (novecentos reais ) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 11 dias do mês de março de 2025.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 32, 11 DE MARÇO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) João Fabio Rodrigues Ramos Brasil matricula n° 3144 lotado na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Conselheiro Tutelar para viagem com destino Colinas -TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, João Fabio Rodrigues Ramos Brasil, lotado na Secretaria Municipal Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Conselheiro Tutelar a dirigir-se à cidade de Colinas -TO, com a finalidade de acompanhar a criança M.V. dos S. . e seu pai R. A. P. da S. para realizar exames periciais no IML.. No dia 11 de Março de 2025.
Conceder a servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 100,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 11 dias do mês de março de 2025.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 33, 11 DE MARÇO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Gustavo de Farias Quixabeira matricula n° 3510 lotado na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Motorista para viagem com destino Colinas -TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, Gustavo de Farias Quixabeira, lotado na Secretaria Municipal Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Motorista a dirigir-se à cidade de Colinas -TO, com a finalidade de transportar os conselheiros tutelar ate o IML de Colinas . No dia 11 de Março de 2025.
Conceder a servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 100,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 11 dias do mês de março de 2025.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 31, 11 DE MARÇO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Wermeson Andrade de Oliveira matricula n° 3147 lotado na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Conselheiro Tutelar para viagem com destino Colinas -TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, Wermeson Andrade de Oliveira , lotado na Secretaria Municipal Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Conselheiro Tutelar a dirigir-se à cidade de Colinas -TO, com a finalidade de acompanhar a criança M.V. dos S. . e seu pai R. A. P. da S. para realizar exames periciais no IML.. No dia 11 de Março de 2025.
Conceder a servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 100,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 11 dias do mês de março de 2025.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 99, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº 335, de 25 de novembro 2024, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto de Magalhães/TO, e dá outras providências.”
RESOLVE
Art. 1º. Nomear VANDERSON FRANQUALINA DA COSTA, para ocupar o cargo comissionado de Encarregado de Ações Extraordinárias, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, neste Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º. Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de março de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 10 de março de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 101, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº 335, de 25 de novembro 2024, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto de Magalhães/TO, e dá outras providências.”
RESOLVE
Art. 1º. Nomear PEDRO HENRIQUE DE SOUSA MILLER, para ocupar o cargo comissionado de Encarregado de Ações Extraordinárias, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, neste Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º. Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de março de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 10 de março de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 102, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a aprovação de Servidora efetiva através de Concurso Público inacumulável, na cidade Conceição do Araguaia/PA;
Considerando os termos do art. 47, inciso VIII, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 04-97,
RESOLVE
Art. 1º. Declarar, a contar de 15/03/2025, a vacância do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, ocupado pela servidora LUCENI SOARES DE SOUZA, matrícula nº. 1415, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 47, inciso VIII, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 04-97.
Art. 2º. A vacância de que trata o artigo 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data em que a servidora assumir o outro cargo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 11 de março de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal