sexta, 21 de março de 2025
PORTARIA Nº. 105, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
Substitui membros para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz deste município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, Republica Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o que dispõe a LEI MUNICIPAL Nº 222, DE 12 DE JUNHO DE 2017, que Institui e dispõe sobre o Programa Primeira Infância no SUAS no Município de Couto Magalhães e dá outras providências.
Considerando a necessidade de substituir os membros da Secretaria Municipal de Saúde para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz de Couto Magalhães e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º. A PORTARIA Nº. 102, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, passa a vigorar com a seguinte redação.
b) Secretaria Municipal de Saúde
I – Flávia Eduarda Silveira Barrozo - Titular,
II – Brenda Lourieli Matos de Melo - Suplente
Art.2º. Os demais dispositivos da Portaria 102/2023, permanecem inalterados.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 14 de março de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 106, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a pedido, o servidor efetivo Sullivan Willian Balog de Asevedo, matrícula nº. 296, Assistente Administrativo, deste Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revoga-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 13 de março de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 107, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social, do Município de Couto Magalhães/TO.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto
no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de nomear os membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados como membros Conselho Municipal de Assistência Social, do município de Couto Magalhães/TO, instância deliberativa do sistema descentralizado e participativo da Assistência social, de caráter permanente e de composição paritária entre o governo e sociedade civil, ficando sua composição estabelecida de conformidade com as respectivas indicações abaixo, com mandato de 02 (dois) anos, sendo facultada uma vez a sua recondução.
I - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL:
II - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
a) Flavia Eduarda Silveira Barrozo – Titular;
b) Jaisson Soares Ferreira – Suplente;
III - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
IV – REPRESENTANTES DA APAE DE COUTO MAGALHÃES – TO:
V – REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA:
VI – REPRESENTANTES DOS USUARIOS:
Ficam nomeados ainda o Presidente, Vice- Presidente e Secretario(a), a saber:
Art. 3º - A função dos conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social não será remunerada, mas considerada com de serviço público relevante à sociedade.
Art. 4º. Os membros nomeados terão mandatos de 02 (dois) anos, contados a partir da publicação desta Portaria.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto de Magalhães/TO, 18 de março de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2021
PROCESSO Nº 001/2021
CONTRATO Nº 039/2021
MODALIDADE: Credenciamento nº 001/2021
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COUTO MAGALHÃES
CONTRATADO: E B PREMIER LABORATORIO LTDA, CNPJ n.º 14.921.470/0001-00.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses a contar do dia 22/03/2025 e encerrando-se em 22 de março de 2026, salvo o que constar de novo termo aditivo, podendo, no entanto, ser resolvido antes de vencido o prazo aqui estipulado.
DATA: Couto Magalhães/TO, 21 de março de 2025.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2023
PROCESSO Nº 14/2023
CONTRATO Nº 47/2023
MODALIDADE: Tomada de Preços nº 02/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES
CONTRATADO: V. M. LOCAÇÕES E SERV. DE TRANSPORTES EIRELI-ME, CNPJ n.º 21.445.159/0001-90.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 06 (seis) meses da vigência do referido contrato, findando sua vigência em 22/09/2025.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas naquilo em que não foi alterado em razão do aditivo ora celebrado.
DATA: Couto Magalhães/TO, 21 de março de 2025.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, vinculado à Tomada de Preços nº 02/2023
