segunda, 31 de março de 2025
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
OFÍCIO Nº 03 / 2025 / CMS
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DOCUMENTOS / 2025 |
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Especificação |
Número |
Assunto |
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1. Resolução |
205 |
Aprovação das Diretrizes para o Plano de Saúde de 2026 a 2029; |
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2. Resolução |
206 |
Aprovação do Plano de Contingência para Prevenção e Controle de Epidemias de Chikungunya, Dengue e Zika do município de Couto Magalhães. |
Qualquer dúvida poderá entrar em contato com Albertino no seguinte celular: (63) 9 9266 5219 (com WhatsApp) ou Fernanda (63) 9 8421 8684.
Respeitosamente,
Vice-Presidente do CMS
FERNANDA VIANA DE SOUSA
PORTARIA DE DIÁRIA N° 122, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Wesley Pacheco de Sousa lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3332, para viagem com destino a Palmas – TO.
Autorizar ao Senhor Wesley Pacheco de Sousa, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, Afim de buscar medicamentos para Secretaria Municipal de Saúde . No dia 28 de março de 2025.
Conceder ao servidor acima ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 28 dias do mês de março de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 123, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Cairo Laerte Souza dos Santos lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3501, para viagem com destino a Araguaína – TO.
Autorizar ao Senhor Cairo Laerte Souza dos Santos lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde levar paciente para realizarem consulta e exames especializados e agendados através do Sistema de Regulação (SISREGII) . No dia 28 de março de 2025.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 28 dias do mês de março de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 124, 28 DE MARÇO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Domingos Santos de Sousa, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3340, para viagem com destino a Araguaína – TO.
Autorizar ao Senhor Domingos Santos de Sousa, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde levar paciente Maria das Graças Gomes da Silva e sua Acompanhante a intenção no Dom Orione. No dia 29 de março de 2025.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 28 dias do mês de março de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
DECRETO Nº. 07, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
“APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO, QD. 82A, SETOR RODOVIARIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o desmembramento de uma área de terreno urbano na cidade de Couto Magalhães, com área total de 2.905,53 m² (dois mil e novecentos e cinco metros quadrados e cinquenta e três centímetros), da quadra 82A, dando origem as quadras de numeração 82A, 82B e 82C, conforme memoriais descritivos, devidamente anotado na ART. nº. TO20250558536, de responsabilidade técnica do engenheiro civil, o Senhor Fabiano Cravo, registro n° 201510TO.
Art. 2º. O desmembramento do imóvel de que trata este Decreto, será submetido ao registro imobiliário no prazo de 180 (cento e oitenta dias), sob pena de caducidade de aprovação, conforme disposto no artigo da Lei Federal nº. 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Art. 3º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 31 de março de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 21/2024
CONTRATO Nº 42/2025
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 05/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COUTO MAGALHÃES
CONTRATADO: PK TRANSPORTES LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o 11.904.112/0001-93
OBEJTO: O presente termo de contrato tem por objeto a contratação de empresa para locação de veículos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Couto Magalhães-TO.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 150.500,00 (cento e cinquenta mil e quinhentos reais)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 10 (dez) meses, com início na data de 31/03/2025 e encerramento em 31/01/2026, prorrogável na forma do art. 107, e demais correlatos da Lei nº 14.133/2021
DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2025.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 02.13.10.301.0126.2.251
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39
Fonte: 1.600.0000.00000
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
EXTRATO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 11/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2024
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES, CNPJ nº 02.133.098/0001-80
EMRPESA: MM MULTISERVIÇOS & LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o 25.166.775/0001-62
OBJETO: Constitui objeto do presente termo o cancelamento consensual da Ata de Registro de Preços nº 11/2024, referente à locação de veículos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Couto Magalhães/TO.
FUNDAMENTO LEGAL – A presente rescisão fundamenta-se no art. 29 inciso II do Decreto Federal nº 11.462/2023 e do item VI da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA da Ata de Registro de Preços.
DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2025.
Extrato RESCISÃO DO CONTRATO Nº 03/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COUTO MAGALHÃES, CNPJ Nº 11.252.797/0001-30
CONTRATADO: MM MULTISERVIÇOS & LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o 25.166.775/0001-62
OBJETO: Constitui objeto do presente termo a rescisão consensual do Contrato Administrativo nº. 03/2025, referente à locação de veículos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Couto Magalhães/TO.
DISTRATO: Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após a sua publicação.
BASE LEGAL: Inciso II do art. 138 da Lei nº. 14.133/21.
DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2025.
EXTRATO DA ATA Nº 01/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01 DE 31 DE MARÇO DE 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2024
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para locação de veículos, visando atender às necessidades da administração pública do município de Couto Magalhães-TO, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência.
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES, CNPJ nº 02.133.098/0001-80
EMPRESA: PK TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 11.904.112/0001-93
VIGÊNCIA: O prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 caput – Lei n° 14.133/2021.
VALOR TOTAL: 150.500,00 (cento e cinquenta mil e quinhentos reais).
BASE LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2024, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº11.462/2023 e demais legislações pertinentes
AVISO DE INEXIGIBILIDADE – CREDENCIAMENTO Nº 01/2025
O município de Couto Magalhães/TO, juntamente com os Fundos Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, por meio do Departamento de Licitações, localizado na Prefeitura Municipal de Couto Magalhães/TO, com sede na Rua 05, nº 963, Centro de Couto Magalhães/TO, realizará CREDENCIAMENTO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, de empresas para fornecimento de combustíveis (etanol hidratado, gasolina aditivada, gasolina comum, óleo diesel, e óleo diesel S10) para atender a frota de veículos, máquinas e equipamentos do município de Couto Magalhães/TO. O edital encontra-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Couto Magalhães/TO, na Rua 05, N° 963 – Centro, e-mail licitacouto@gmail.com ou no site do município, www.coutomagalhaes.to.gov.br.
Couto Magalhães – TO, 31 de março de 2025.
Simone da Silva Fernandes
Agente de Contratação
RESOLUÇÃO Nº 001, de 26 de março de 2025
O Conselho Previdenciário do RPPSCM – Instituto de Previdência Social de COUTO MAGALHÃES – TO, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei no 242/2018, considera a deliberação tomada em reunião ordinária realizada em 26 de março 2025;
Considerando o disposto no art. 4º da Resolução CMN 3.922, de 25 novembro de 2010, que determina que os responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social, deverão definir a Política Anual de Investimentos dos recursos em moeda corrente; Respeitado os limites e regulamentos definidos pelo Conselho Monetário Nacional CMN, por meio da Resolução CMN 3922/2010, alterado pelas Resolução CMN 4.963/2021, a distribuição proposta para os recursos, nas modalidades de aplicações existentes no mercado financeiro, onde visa otimizar o retorno desses investimentos e assegurar a sustentabilidade do plano atuarial.
Resolve:
Art. 1o O RPPSCM – Instituto de Previdência Social de Couto Magalhães – TO, adotará a PAI - Política Anual de Investimentos/2025 anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Couto Magalhães - TO, 26 de março de 2025
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Presidente do Conselho Previdenciário
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