PORTARIA Nº. 123, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família para servidor efetivo do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento do servidor efetivo Jair Galdino de Oliveira Júnior, ocupante do cargo de Motorista Escolar, pelo período de 43 (quarenta e três) dias, do Município de Couto Magalhães para licença por motivo de doença em pessoa da família, para acompanhar sua esposa Raiane Garcia da Silva, conforme requerimento em anexo;
Considerando que o requerimento tem fundamentação legal nos termos do art. 74, § 1º, da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família para o servidor efetivo do Município Jair Galdino de Oliveira Júnior ocupante do cargo de Motorista Escolar, matrícula nº. 1377, pelo período de 43 (quarenta e três) dias.
Art. 2º - Concluído o prazo da referida licença, o servidor deverá retornar imediatamente às suas funções na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 14 de abril de 2024.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 124, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
“Comissão do Processo Seletivo para a composição do cargo de Diretor de Unidade Escolar de Couto Magalhães – TO, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO as disposições das Leis n° 8.112/90 de 11 de Dezembro de 1990 e 9394/96, de 20 de Dezembro 1996;
CONSIDERANDO, o que dispõe os Art. 14 e Art. 56 da Lei nº 9.394, que define as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO, o Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, item VIII, que prevê a Gestão Democrática do Ensino Público;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão do Processo Seletivo para a composição do cargo de Diretor de Unidade Escolar:
Art. 2º. Fica a senhora CRISTIANA INÊS DAMASIO E SILVA, Professora Pedagoga de 1º a 4º ano, efetiva desde de 01/06/2007, com formação em Pedagogia, Pôs em Psicopedagogia e Mestrado em Gestão de Políticas Públicas, designada PRESIDENTE da comissão ora constituída.
Art. 3º. Fica a senhora DEUSELUZ COSTA E SILVA SOUSA, Professora Normalista, efetiva desde de 15/01/1996, Secretária Municipal de Educação, designada 1ª SECRETÁRIA da comissão ora constituída.
Art. 4º. Fica o senhor UELDER FERNANDES DA SILVA, Secretário Municipal de Administração, Cultura e Turismo, designado 2º SECRETÁRIO da comissão ora constituída.
Art. 5º. Compete a Comissão do Processo Seletivo para a composição do cargo de Diretor de Unidade Escolar:
I- Acompanhar, apreciar e deliberar sobre os atos relativos a Legalidade, Probidade e Inviolabilidade do Processo Seletivo;
II- Organizar, Avaliar e Acompanhar e emitir parecer final de todas as fases e etapas do processo Seletivo para a Seleção do Diretor de Unidade Escolar;
III- Acompanhar as equipes de trabalho e conduzir, de maneira estratégica, o plano de trabalho ora instituído em processo editalício;
IV- Avalizar e emitir juízo de parecer quanto aos recursos interpostos;
V- Legitimar o processo Seletivo via registro em ata das fases/etapas e homologação dos respectivos resultados;
VI- Cumprir as demais atribuições apontadas em processo editalício.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães TO, 15 de abril de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 153, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Iris Soares dos Santos lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3507, para viagem com destino a Palmas – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Iris Soares dos Santos lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas- TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde levar pacientes Joao Cruz Borges Vieira e Francisco das Chagas da silva para consulta e exames no Hospital do Amor, bem como seus respectivos acompanhantes . No dia 15 de abril de 2025.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 15 dias do mês de abril de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 155, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Wesley Pacheco de Sousa lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3332, para viagem com destino a Araguaína – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Wesley Pacheco de Sousa, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de A Araguaína - TO, para levar paciente Tais Goes Lourenço para consulta em obstetrícia no Hospital Don Orione . No dia 15 de abril de 2025.
Conceder ao servidor acima ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 15 dias do mês de abril de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 154, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Cairo Laerte Souza dos Santos lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3501, para viagem com destino a Araguaína – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Cairo Laerte Souza dos Santos lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde levar paciente para realizarem consulta e exames especializados e agendados através do Sistema de Regulação (SISREGII) . No dia 15 de abril de 2025.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 15 dias do mês de abril de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO