EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 03/2025
CONTRATO Nº 47/2025
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO nº 01/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES
CONTRATADO: POSTO PANORAMA DE COMBUSTIVÉIS LTDA. inscrito no CNPJ/MF sob o N° 574550030001-37
OBJETO: O presente termo tem por objeto o credenciamento de empresas para fornecimento de combustíveis (etanol hidratado, gasolina aditivada, gasolina comum, óleo diesel, e óleo diesel S10) Para atender a frota de veículos, máquinas e equipamentos do município de Couto Magalhães/TO, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições no edital.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.842.280,00 (um milhão oitocentos e quarenta e dois mil duzentos e oitenta reais.)
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo por um ou mais períodos, desde que satisfeitos os requisitos dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 16 de abril de 2025.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: Secretaria Municipal de Transportes / Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes / Manutenção da Frota Municipal
Dotação Orçamentária: 03.43.26.122.0088.2.079
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Recup./Manut. da Frota Agrícola
Dotação Orçamentária: 03.51.20.601.0641.2.070
Secretaria Municipal de Educação / Manutenção Transporte Escolar- F.M.E.
Dotação Orçamentária: 05.56.12.361.0062.2.046
Secretaria Municipal de Educação / Manut. Transporte Escolar-PNAT(ESTADUAL)
Dotação Orçamentária: 05.56.12.361.0062.2.047
Secretaria Municipal de Educação / Manut. Transporte Escolar-PNATE(FEDERAL)
Dotação Orçamentária: 05.56.12.361.0062.2.048
Secretaria Municipal de Educação / Manut. Do Transporte Escolar-FUNDEB 30%
Dotação Orçamentária: 05.56.12.361.0063.2.235
Secretaria Municipal de Educação / Atividades Administrativas de Assistência Social
Dotação Orçamentária: 04.27.08.122.0077.2.171
Secretaria Municipal de Saúde / Manutenção da Frota Operacional da Saúde
Dotação Orçamentária: 02.13.10.301.0088.2.204
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30/3.3.90.39
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2023
PROCESSO Nº 08/2023
CONTRATO Nº 37/2023
MODALIDADE: Pregão Presencial nº 02/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES
CONTRATADO: GR TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 43.564.925/0001-78.
CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes ajustam a prorrogação do prazo de vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses a contar do dia 19/04/2025 e encerrando-se em 19/04/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA: As partes pactuam um reajuste do valor da hora para R$ 249,71, conforme atualização da tabela SICRO (código E9042) de janeiro/2025, em conformidade com o previsto no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Passando o valor total estimado para R$ 197.270,90 (cento e noventa e sete mil duzentos e setenta reais e noventa centavos).
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Segue inalterado o contrato originário naquilo em que não alterado em razão do aditivo ora celebrado.
DATA: Couto Magalhães/TO, 17 de abril de 2025.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, vinculado ao Pregão Presencial nº 02/2023.