RETIFICAÇÃO Nº 01
EDITAL 02/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025
PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE DIRETOR DE
UNIDADE ESCOLAR
O Município de Couto Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público para o conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do Edital nº 01 de 22 de abril de 2025 - Abertura de Processo Seletivo para Função Pública de Diretor Escolar, na forma que segue:
ONDE LÊ-SE:
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ANEXO I - CRONOGRAMA |
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ABRIL - 2025 |
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30/04/2025 |
Término das inscrições |
1.2. LEIA-SE:
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ANEXO I - CRONOGRAMA |
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MAIO - 2025 |
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09/05/2025 |
Término das inscrições |
ACRESCENTAR AO ITEM 10 – DA NOMEAÇÃO, O SEGUINTE ITEM:
10.2. O presente Processo Seletivo terá duração de 03 anos para o exercício da Função de Diretor de Unidade Escolar.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O Edital de Abertura nº01/2025 de 22 de abril de 2025, disponibilizado no endereço eletrônico https://www.coutomagalhaes.to.gov.br/diariooficial/view/9232025954, será atualizado com esta retificação incluída.
Permanecem inalterados todos os demais itens e anexos do Edital de Abertura nº 01/2025, de 22 de abril de 2025.
Couto Magalhães, 28 de abril de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 70 29 DE ABRIL DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Uelder Fernandes da Silva matricula n° 3361 lotado na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo , com o cargo de Secretario Municipal de Administração , para viagem com destino Guaraí -TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, Uelder Fernandes da Silva, lotado na Secretaria Municipal Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Secretario Municipal de Administração, a dirigir-se á cidade de Guaraí – TO, com a finalidade de participar do evento Encontro Técnico da Primeira Relatoria e Municípios Jurisdicionados – Quadriênio 2025/2026. No dia 29 de abril de 2025.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 29 dias do mês de abril de 2025.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 69 29 DE ABRIL DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Luzivan Souza da Silva matricula n° 364 lotado na Secretaria Municipal de Finanças, com o cargo de Fiscal Mun. De Postura Obras e Serviços, para viagem com destino Guaraí -TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor, Luzivan Souza da Silva, lotado na Secretaria Municipal Finanças com o cargo Fiscal Mun. De Postura Obras e Serviços, a dirigir-se á cidade de Guaraí – TO, com a finalidade de fazer a revalidação do certificado Digital. No dia 30 de abril de 2025.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 29 dias do mês de abril de 2025.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 176, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Osmar José de Sousa Filho, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Motorista na matricula n° 1370, para viagem com destino a Araguaína – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Osmar José de Sousa Filho, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para levar o paciente Gaspar João Barbosa e Marlene Maciel para realizar hemodiálise no Instituto Renal . No dia 29 de abril de 2025.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 29 dias do mês de abril de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 177, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Eder Henrique de Oliveira Lira, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 03500, para viagem com destino a Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Eder Henrique de Oliveira Lira lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde levar pacientes Eiralda Pereira Gomes e Sunamita R. Feitosa para exame no Hospital do Amor. No dia 29 de abril de 2025.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 29 dias do mês de abril de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 178, 29 DE ABRIL DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) servidor (a) Jose Rodrigo da Luz Santos, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de motorista na matricula n° 3673, para viagem com destino a Araguaína – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Jose Rodrigo da Luz Santos lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde buscar paciente Ailton José Silva para consulta retorno no Hospital Regional, bem como sua respectiva acompanhante . No dia 29 de abril de 2025.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 29 dias do mês de abril de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 175, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Cairo Laerte Souza dos Santos lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3501, para viagem com destino a Araguaína – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Cairo Laerte Souza dos Santos lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde levar paciente para realizarem consulta e exames especializados e agendados através do Sistema de Regulação (SISREGII) . No dia 29 de abril de 2025.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 29 dias do mês de abril de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
DECRETO Nº 09, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Declara facultativo o ponto na data que especifica, e adota outra providência.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18, inciso I, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica facultado o ponto nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal no dia 2 de maio de 2025, data que sucede o feriado nacional do Dia do Trabalhador.
Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais, como saúde, limpeza pública e outros que não possam ser interrompidos, cabendo aos respectivos dirigentes municipais adotar as providências necessárias à garantia de sua continuidade.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 30 de abril de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 04/2025
CONTRATO Nº 50/2025
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 01/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DE COUTO MAGALHÃES
CONTRATADO: PARAÍSO COMERCIO DE PRODUTOS E PROJETOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.045.704/0001-62
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição e instalação de parque infantil ao ar livre no distrito de Peixelândia, visando oferecer um espaço de lazer e entretenimento saudável para as crianças da comunidade, conforme determinações constantes na Dispensa nº 01/2025, objeto deste contrato.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 47.460,00 (quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta reais).
VIGÊNCIA: A Contratação terá prazo até 12 (doze) meses, iniciando a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogada na forma prevista no artigo 107 da Lei n.º 14.133, de 01/04/2021, desde que haja interesse do CONTRATANTE.
DATA DE ASSINATURA: 30 de abril de 2025.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 03.35.04.122.0068.2.161
NATUREZA DE DESPESA: 4.4.90.52
Fonte: 1.500.0000
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 01/2025
PROCESSO N.º 04/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025
O Município de Couto Magalhães, inscrito no CNPJ nº 02.133.098/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Júlio César Ramos Brasil, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 01/2025, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa PARAÍSO COMERCIO DE PRODUTOS E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.045.704/0001-62, para aquisição e instalação de parque infantil ao ar livre no distrito de Peixelândia, visando oferecer um espaço de lazer e entretenimento saudável para as crianças da comunidade com um valor total de R$ 47.460,00 (quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta reais).
Couto Magalhães/TO, 30 de abril de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01/2025, de 14 de abril de 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a),concede diárias e dá outras providências.”
O Presidente RPPS de Couto Magalhães, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais e cumprindo o que estabelece a portaria n° 20 de 19/03/2024.
RESOLVE:
Autorizar o Sr° WELLINGTON RODRIGUES SOARES, Classe II Servidor, a dirigir – se a cidade de Paraíso – TO, para se reunir com a assessoria Jurídica e econômica das empresas Self Assessoria e Selfinvest, para tratar de assuntos relacionados a carteira de investimentos do RPPS bem como para sanar irregularidades junto aos órgão reguladores do RPPS.
Conceder ao mencionado (a) no item anterior 2 (duas) diárias no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), destinados ao pagamento de despesas com alimentação transporte e hospedagem nos dias 15 e , 16/04/2025.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando–se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente do RPPS de Couto Magalhães – TO, aos 14 dias do mês de abril de 2025.
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Wellington Rodrigues Soares
Diretor Presidente
PORTARIA DE DIÁRIA N° 02/2025, de 28 de abril de 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), concede diárias e dá outras providências.”
O Presidente RPPS de Couto Magalhães, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais e cumprindo o que estabelece a portaria n° 20 de 19/03/2024.
RESOLVE:
Autorizar o Sr° WELLINGTON RODRIGUES SOARES, Classe II Servidor, a dirigir – se a cidade de cidade Guaraí – TO, no dia 29 de abril, para participar do Encontro Técnico da Primeira Relatoria e Municípios Jurisdicionados - Quadriênio 2025/2028 - Região de Guaraí, Proporcionado pelo TCE-TO.
Conceder ao mencionado (a) no item anterior 1 (uma) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), destinados ao pagamento de despesas com alimentação transporte e hospedagem no dia 29/04/2025.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando–se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente do RPPS de Couto Magalhães – TO, aos 28 dias do mês de abril de 2025.
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Wellington Rodrigues Soares
Diretor Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 03/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025 – SRP
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA para garantir a continuidade do fornecimento aos pacientes e a adequada manutenção da Assistência Farmacêutica.
TIPO: Menor preço por item
MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado
DATA DE ABERTURA: 15 de maio de 2025 às 8 horas, horário de Brasília.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 509.865,40 (quinhentos e nove mil oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos).
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.462/2023.
EDITAL: À disposição dos interessados no órgão, no site oficial do município: www.coutomagalhaes.to.gov.br e Portal Licitanet: www.licitanet.com.br.