Diário Oficial

Edição Nº

930

PORTARIA Nº. 131, DE 06 DE ABRIL DE 2025.

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Couto Magalhães/TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, Republica Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a necessidade de estruturar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) do município de Couto Magalhães/TO - do município de Couto de Magalhães;

RESOLVE:

           Art. 1° - Ficam Nomeados membros na qualidade de titular e suplentes para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, representantes do governo municipal:

1. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
2. Titular: Celma Dias da Costa;
3. Suplente: Wellen Lopes Nascimento.

II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

1. Titular: Lindoneide Sousa Lima;
2. Suplente: Danielles Farias dos Reis.

III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

1. Titular: Flavia Eduarda Silveira Barrozo;
2. Suplente: Albertino Alves Xavier.

IV- Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimentio:

1. Titular: Romário Alves da Silva;
2. Suplente: Rogério de Sousa Silva.

Art. 2° - Ficam Nomeados membros na qualidade de titular e suplentes para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, representantes da sociedade civil:

I – Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE:

1. Titular: Silvana Ferreira da Silva Araújo;
2. Suplente: Solange da Silva Brito.

II - Representantes das Associações Rurais:

1. Titular: Hilda Lopes Germano;
2. Suplente: Maridiana Alexandre de Carvalho Germano.

III – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:

1. Titular: Maria do Socorro Souza Bezerra;
2. Suplente: Maria do Rosário Santos Cruvel.

IV – Representantes da Pastoral da Criança:

1. Titular: Maria Helena da Silva;
2. Suplente: Luzia Martins Otávio.

Art. 3º - Ficam nomeados ainda o Presidente, Vice Presidente, 1º e 2º Secretário, a saber:

I - Presidente: Celma Dias da Costa (Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social);

II - Vice-Presidente: Danielles Farias dos Reis (Representante da Secretaria Municipal de Educação);

III - 1ª Secretária: Wellen Lopes Nascimento (Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social);

IV - 2ª Secretária: Hilda Lopes Germano (Representante da Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo).

Art. 4° - Os membros nomeados atuarão na defesa dos trabalhos das crianças e dos adolescentes no âmbito do município de Couto Magalhães, e terão um mandado de 02 (dois) anos, a partir da publicação desta portaria.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 06 de abril de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

ERRATA DA PORTARIA Nº. 128/2025.

A PORTARIA Nº. 128, DE 05 DE MAIO DE 2025, que Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO, tem pela presente, tem por lapso de digitação a seguinte correção:

Onde se lê:

Art. 1º. Nomear MARIA VITÓRIA CARVALHO SILVA SALES para ocupar o cargo comissionado de Encarregado de Ações Extraordinárias, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, neste Município de Couto Magalhães/TO.

Leia-se:

Art. 1º. Nomear MARIA VICTÓRIA CARVALHO SILVA SALES para ocupar o cargo comissionado de Encarregado de Ações Extraordinárias, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, neste Município de Couto Magalhães/TO.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 06 de maio de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 133, DE 06 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de licença maternidade para servidora no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Atestado Médico da Servidora DAMARIS FUZETO FERREIRA DE MATO, sobre pedido de licença maternidade pelo período de 120 dias;

Considerando que o requerimento tem fundamentação legal nos termos do art. 72, da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE

Art. 1º - Conceder licença maternidade à DAMARIS FUZETO FERREIRA DE MATOS, Matrícula nº 3384, servidora contratada, ocupante de cargo de professora pedagoga, pelo período de 120 (cento e vinte dias), a iniciar em 06/05/2025 e finalizando em 04/09/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 06 de maio de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 132, DE 06 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre exoneração de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar ROMÁRIO ALVES DA SILVA do cargo comissionado de Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural, Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste Município de Couto Magalhães/TO.

Art. 2º. Revogam-se às disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 06 de maio de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal