PORTARIA Nº. 136, DE 09 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo conselheiro tutelar no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, do servidor João Fábio Rodrigues Ramos Brasil, matrícula nº. 3144, conselheiro tutelar deste Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revoga-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 09 de maio de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal